Capacidade estatal e formulação de políticas sociais por municípios sob a ótica da gestão pública democrática

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorGomes, Marília Della Lucia-
Autor(es): dc.creatorFerreira, Patrícia Aparecida-
Autor(es): dc.creatorAmâncio, Júlia Moretto-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-02-09T12:40:56Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-02-09T12:40:56Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-30-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-30-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.ufla.br/handle/1/36533-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1166178-
Descrição: dc.descriptionA Constituição Federal de 1988 alargou as responsabilidades do Estado Democrático Brasileiro ao estabelecer atividades prestacionais ao cidadão, em termos de direitos sociais, os quais são efetivados por meio das políticas públicas. Ao mesmo tempo, operou a municipalização de alguns serviços sociais universais e gerou novas institucionalidades na governança local, pois distribuiu competências e reconheceu a autonomia dos municípios, lugar de execução e de disponibilização de serviços públicos e de elaboração de políticas públicas condizentes com as necessidades da população local. Este trabalho tem o objetivo de promover uma discussão teórica e trazer à baila os estudos sobre as capacidades estatais, propondo que sejam adaptadas de forma a aplicarem-se aos municípios, visando impulsionar a capacidade de formulação de suas políticas sociais, bem como contribuir com as discussões sobre capacidades estatais a nível local integrando, para tanto, o referencial da gestão pública democrática.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal de Goiás-
Direitos: dc.rightsacesso aberto-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/-
???dc.source???: dc.sourceSociedade e Cultura-
Palavras-chave: dc.subjectCapacidade estatal-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas sociais-
Palavras-chave: dc.subjectGestão pública democrática-
Palavras-chave: dc.subjectDescentralização-
Palavras-chave: dc.subjectMunicipalização-
Título: dc.titleCapacidade estatal e formulação de políticas sociais por municípios sob a ótica da gestão pública democrática-
Tipo de arquivo: dc.typeArtigo-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA)

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