A Lei de acesso à informação e accountability social à luz da democracia participativa

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorRigatto, Silvia Helena-
Autor(es): dc.contributorPereira, José Roberto-
Autor(es): dc.contributorMagalhães, José Luiz Quadros de-
Autor(es): dc.creatorSant’Anna, Davi Zorkot-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-02-09T12:38:47Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-02-09T12:38:47Z-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-28-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-28-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-28-
Data de envio: dc.date.issued2015-02-23-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.ufla.br/handle/1/5540-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1165464-
Descrição: dc.descriptionDissertação apresentada à Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública, área de concentração em Gestão de Organizações Públicas, para a obtenção do título de Mestre.-
Descrição: dc.descriptionThis theoretical study of reflective nature intents on debating, discussing and expressing a point of view on the institutionalization of Law 12.527/2011 -Access to Public Information Law, in Brazil. Therefore, this research aims to identify the socio-historical context to which the referred Law was for mulated and approved, as well as explain how the Brazilian Access Law can contribute to the effectiveness and/or improvement of social control. To do so, the methodology used will be theoretical research in addition to documental research of secondary government data. Thus, this research will discuss the expansion of participatory democracy by means of the theoretical categories of Republican Citizenship, Social Accountability and Public Interest. With the deepening and interpretation of these nucleating categories, it will be possible to establish a point of view on the subject. Based on the exposed, the debate focuses on transparency (purpose of the Access to Information Law) and participation, since Law 12.527/2011 allows citizens to assess public interest through citizenship.-
Descrição: dc.descriptionGestão de Organizações Públicas-
Descrição: dc.descriptionEste estudo teórico de natureza reflexiva tem o intuito de debater, discutir e expressar um ponto de vista sobre a institucionalização da Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso Informações Públicas no Brasil. Portanto, esta pesquisa foi realizada com o objetivo de identificar o contexto sócio - histórico que a referida lei foi formulada e aprovada, bem como explicar como a Lei de acesso Brasileira pode contribuir para a efetivação e/ou aprimoramento do controle social. Para isso, a metodologia utilizada será a pesquisa teórica assim como a pesquisa documental por meio de dados secundários do governo. Assim, esta pesquisa debaterá a ampliação da democracia participativa, por meio das categorias teóricas da Cidadania republicana, Accountability social e Interesse Público. Com o aprofundamento e interpretação dessas categorias nucleantes será possível estabelecer um ponto de vista sobre o tema. Ante o exposto, o debate centra-se na transparência (finalidade da Lei de acesso à informação) e participação visto que a lei 12.527/2011 permite ao cidadão avaliar o interesse público por meio da cidadania.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal de Lavras-
Publicador: dc.publisherPós-Graduação do Mestrado Profissional em Administração Pública-
Publicador: dc.publisherUFLA-
Publicador: dc.publisherBRASIL-
Publicador: dc.publisherDepartamento de Administração e Economia-
Publicador: dc.publisherFaculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FCSA)-
Direitos: dc.rightsacesso aberto-
Palavras-chave: dc.subjectLei de Acesso à informação (LAI)-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia participativa-
Palavras-chave: dc.subjectAccountability social-
Palavras-chave: dc.subjectCidadania republicana-
Palavras-chave: dc.subjectInteresse público-
Palavras-chave: dc.subjectAccess to information law-
Palavras-chave: dc.subjectParticipative democracy-
Palavras-chave: dc.subjectSocial accountability-
Palavras-chave: dc.subjectRepublican citizenship-
Palavras-chave: dc.subjectPublic interest-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Título: dc.titleA Lei de acesso à informação e accountability social à luz da democracia participativa-
Título: dc.titleAccess to information law and social accountability in the light of participative democracy-
Tipo de arquivo: dc.typedissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA)

Não existem arquivos associados a este item.