Empoçamento financeiro e o ciclo político orçamentário no Ministério da Educação: instrumento de gestão financeira e controle dos limites de pagamento

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorVaz, Janderson Martins-
Autor(es): dc.contributorVaz, Janderson Martins-
Autor(es): dc.contributorAveline, Carlos Eduardo Stefaniak-
Autor(es): dc.contributorNuintin, Adriano Antônio-
Autor(es): dc.creatorFigueredo, Wesley Washington Lourenço-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-02-09T12:34:13Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-02-09T12:34:13Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-01-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-01-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-01-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-02-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.ufla.br/handle/1/58317-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1163938-
Descrição: dc.descriptionRecently, civil society has increased its concerns about public spending. It is mainly justified by the great complexity of governmental functions in the economy. The debate on the country's economic-financial situation, the budget process and the application of funds collected by the Union took over the national news after the advent of one of the greatest fiscal irresponsibility already recorded in the country. The “fiscal pedaling”, recorded in the commonly known “creative accounting”, deteriorated the trust and the hard-won transparency. Contrary to what was advocated by the Fiscal Responsibility Law, the then elected Government reduced the quantity and quality of fiscal information on budget execution, including artificial data in bimonthly reports, by the economic team, in budget documents sent and approved by the National Congress. Due to all this lack of transparency, how much can the Theory of Political Budget Cycles help us to understand what happened and how much it will help to ensure that fiscal policy is no longer used for such purposes. The objective of this research is to verify how the Empoçamento Financeiro tool contributes to the monitoring, management and control of public resources and to the mitigation of the effects of the budget policy cycle on the budget and financial execution of the Ministry of Education, from 2017 to 2021, developed and implemented by virtue of the approval of Constitutional Amendment nº 95/2016 which established the New Tax Regime, known as PEC do Teto do Gesto Público. Classified, as to its nature, as applied, whose approach adopted is characterized by quantitative, with a descriptiveexploratory objective, with the use of secondary data (documentary and bibliographical), through the use of the data model in an econometric panel estimated for this purpose fixed. In light of the results, it was possible to observe that the tool, together with the framework inherent to budgetary and financial execution, has minimized the attempt of managers to expand payment limits in order to increase public spending without fiscal backing.-
Descrição: dc.descriptionRecentemente, a sociedade civil vem ampliando suas preocupações com os gastos públicos. Se justifica, principalmente, pela grande complexidade das funções governamentais na economia. O debate sobre a situação econômico-financeira do pais, o processo orçamentário e a aplicação dos recursos arrecadados pela União tomou conta dos noticiários nacionais após o advento de uma mais maiores irresponsabilidades fiscais já registradas no pais. As “pedaladas fiscais”, registradas na vugarmente conhecida “contabilidade criativa”, deteriorou a confiança e a transparência duramente conquistada. Em sentido contrário ao preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o então Governo eleito diminuiu a quantidade e a qualidade das informações fiscais sobre a execução orçamentária incluindo dados artificiais nos relatórios bimestrais, pela equipe econômica, nas peças orçamentárias encaminhadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. Por força de toda essa falta de transparência, quanto a Teoria de Ciclos Políticos Orçamentários poderá nos auxiliar no entendimento do ocorrido e quanto ajudará para que a política fiscal não seja mais utilizada para tais fins. Objetiva-se com esta pesquisa, verificar como a ferramenta Empoçamento Financeiro contribui para o acompanhamento, gestão e controle dos recursos públicos e na mitigação dos efeitos do ciclo político orçamentário na execução orçamentária e financeira do Ministério da Educação, no período de 2017 a 2021, desenvolvida e implementada por força da aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016 que instituiu o Novo Regime Fiscal, conhecida por PEC do Teto do Gesto Público. Classificada, quanto sua natureza, como aplicada, cuja abordagem adotada, se caracteriza por quantitativa, com objetivo descritivo-exploratório, com o uso de dados secundários (documental e bibliográfica), por meio do uso do modelo de dados em painel econométrico estimado para efeito fixo. A luz dos resultados, foi possível observar que a ferramenta em conjunto com o arcabouço inerente a execução orçamentária e financeira, têm minimizado a tentativa dos gestores de ampliar os limites de pagamento objetivando com isso aumentar os gastos públicos sem lastro fiscal.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal de Lavras-
Publicador: dc.publisherPós-Graduação do Mestrado Profissional em Administração Pública-
Publicador: dc.publisherUFLA-
Publicador: dc.publisherbrasil-
Publicador: dc.publisherDepartamento de Administração e Economia-
Direitos: dc.rightsacesso aberto-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/-
Palavras-chave: dc.subjectOrçamento público-
Palavras-chave: dc.subjectFinanças públicas-
Palavras-chave: dc.subjectNovo regime fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectProposta de Emenda à Constituição n° 241/2016-
Palavras-chave: dc.subjectEmpoçamento financeiro-
Palavras-chave: dc.subjectRegras fiscais-
Palavras-chave: dc.subjectCiclos político orçamentário-
Palavras-chave: dc.subjectDados em painel-
Palavras-chave: dc.subjectOrçamento público-
Palavras-chave: dc.subjectTeto de gastos-
Palavras-chave: dc.subjectEmenda Constitucional nº 95/2016-
Palavras-chave: dc.subjectLei de Responsabilidade Fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectDívida pública-
Palavras-chave: dc.subjectPublic budget-
Palavras-chave: dc.subjectPublic finances-
Palavras-chave: dc.subjectNew tax regime-
Palavras-chave: dc.subjectProposed Constitutional Amendment n° 241/2016-
Palavras-chave: dc.subjectFinancial empouring-
Palavras-chave: dc.subjectTax rules-
Palavras-chave: dc.subjectConstitutional Amendment n° 95/2016-
Palavras-chave: dc.subjectFiscal Responsibility law-
Palavras-chave: dc.subjectPublic debt-
Palavras-chave: dc.subjectContabilidade e Financas Públicas-
Título: dc.titleEmpoçamento financeiro e o ciclo político orçamentário no Ministério da Educação: instrumento de gestão financeira e controle dos limites de pagamento-
Título: dc.titleFinancial polishment and the political budget cycle in the Ministry of Education: financial management instrument and payment limts control-
Tipo de arquivo: dc.typedissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA)

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