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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | Gonçalves, Bruno Henrique | - |
| Autor(es): dc.creator | Monteiro, Deivison Resende | - |
| Autor(es): dc.creator | Vianna, Geraldo Luiz | - |
| Autor(es): dc.creator | Mendes, Ronaldo Pimenta | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-02-09T12:33:56Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-02-09T12:33:56Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-08-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-08-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.ufla.br/handle/1/30186 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://www.fdsm.edu.br/mestrado/revista_artigo.php?artigo=195&volume= | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1163842 | - |
| Descrição: dc.description | Este artigo está inserido na temática que envolve o estudo da soberania popular e sua tensa relação com os limites impostos pela norma constitucional garantidora de direitos fundamentais. Objetiva-se propor a reflexão acerca da lacuna legal no que tange a criminalização de condutas homofóbicas que têm marcado a contemporaneidade brasileira pela violência e a discriminação de minorias, em razão da identidade de gênero. Pretende, a partir de aspectos históricos e culturais e, também da análise de algumas manifestações judiciais dos tribunais evidenciar o papel da Constituição da República na garantia dos direitos fundamentais das minorias. Para tanto, por meio da pesquisa bibliográfica, far-se-á uma detida análise de algumas proposições legislativas de alçada inclusiva, bem como o estudo de alguns julgados com o fito de verificar como o Poder Judiciário responde à lacuna do Executivo e Legislativo e se essa atuação é positiva. | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Faculdade de Direito do Sul de Minas | - |
| Direitos: dc.rights | restrictAccess | - |
| ???dc.source???: dc.source | Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Criminalização | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Diversidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Homofobia | - |
| Título: dc.title | Homofobia versus direito a diversidade: analise da norma constitucional na proteção dos direitos fundamentais das minorias | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Artigo | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA) | |
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