Homofobia versus direito a diversidade: analise da norma constitucional na proteção dos direitos fundamentais das minorias

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorGonçalves, Bruno Henrique-
Autor(es): dc.creatorMonteiro, Deivison Resende-
Autor(es): dc.creatorVianna, Geraldo Luiz-
Autor(es): dc.creatorMendes, Ronaldo Pimenta-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-02-09T12:33:56Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-02-09T12:33:56Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-08-24-
Data de envio: dc.date.issued2018-08-24-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.ufla.br/handle/1/30186-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://www.fdsm.edu.br/mestrado/revista_artigo.php?artigo=195&volume=-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1163842-
Descrição: dc.descriptionEste artigo está inserido na temática que envolve o estudo da soberania popular e sua tensa relação com os limites impostos pela norma constitucional garantidora de direitos fundamentais. Objetiva-se propor a reflexão acerca da lacuna legal no que tange a criminalização de condutas homofóbicas que têm marcado a contemporaneidade brasileira pela violência e a discriminação de minorias, em razão da identidade de gênero. Pretende, a partir de aspectos históricos e culturais e, também da análise de algumas manifestações judiciais dos tribunais evidenciar o papel da Constituição da República na garantia dos direitos fundamentais das minorias. Para tanto, por meio da pesquisa bibliográfica, far-se-á uma detida análise de algumas proposições legislativas de alçada inclusiva, bem como o estudo de alguns julgados com o fito de verificar como o Poder Judiciário responde à lacuna do Executivo e Legislativo e se essa atuação é positiva.-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherFaculdade de Direito do Sul de Minas-
Direitos: dc.rightsrestrictAccess-
???dc.source???: dc.sourceRevista da Faculdade de Direito do Sul de Minas-
Palavras-chave: dc.subjectCriminalização-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectDiversidade-
Palavras-chave: dc.subjectHomofobia-
Título: dc.titleHomofobia versus direito a diversidade: analise da norma constitucional na proteção dos direitos fundamentais das minorias-
Tipo de arquivo: dc.typeArtigo-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA)

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