
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Silveira, Isabela Neves | - |
| Autor(es): dc.contributor | Cerqueira, Vinicius Nascimento | - |
| Autor(es): dc.contributor | Dias, Lisiane da Silva | - |
| Autor(es): dc.creator | Resende, Larissa Almeida | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-02-09T12:29:26Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-02-09T12:29:26Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-09-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-09-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-09-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-09-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-07-01 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.ufla.br/handle/1/37035 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1162337 | - |
| Descrição: dc.description | The constitutional guarantee of justice access and the restriction of that right to hyposuficients in the field of the public defense | - |
| Descrição: dc.description | The present essay, starting from a perspective of the constitutional precepts and the Civil Procedure, aims to deal with the guarantee of the justice access, especially, in regard to the individuals that are considered underprivileged. In order to do so, a historical analysis of the use of the terminology justice access will be made at different moments in society, as well as some of the main obstacles pointed out by the doctrine so that justice access can be achieved by individuals. Futhermore, the research will make some considerations about what can be understood by the term underprivileged, demonstrating the amplitude that this expression holds nowadays, outdoing the economic order factor. In addition, considerations will be made regarding the Public Defender's Office, considered essential to the achievement of justice access, and, also, presenting the actuality of such institution in Brazil, evidencing, after the research, that it still needs its relevant and essential points to be improved so that it can effectively fulfill all that it intends to assure individuals. | - |
| Descrição: dc.description | O presente trabalho, partindo de uma perspectiva dos preceitos constitucionais e do Processo Civil, tem como escopo versar sobre a garantia do acesso à justiça, em especial, no que tange aos indivíduos considerados hipossuficientes. Para tal, será feita uma análise histórica do emprego da terminologia acesso à justiça em diferentes momentos da sociedade, bem como serão elencados alguns dos principais obstáculos apontados pela doutrina para que o acesso à justiça seja alcançado pelos indivíduos. Ainda, a pesquisa tecerá algumas considerações acerca do que se pode compreender por hipossuficiência, restando demonstrada a amplitude que este termo detém na atualidade, indo além do fator de ordem econômica. Ademais, serão apontadas considerações a respeito da Defensoria Pública, tida como essencial para a consecução do acesso à justiça e, também, apresentada a realidade em que se encontra tal instituição no Brasil, restando evidente, após a pesquisa, que a mesma ainda necessita que pontos relevantes e essenciais sejam aprimorados para que consiga cumprir, efetivamente, com tudo aquilo que se propõe a assegurar aos indivíduos. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Universidade Federal de Lavras | - |
| Publicador: dc.publisher | UFLA | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Publicador: dc.publisher | Departamento de Direito | - |
| Direitos: dc.rights | Attribution 4.0 International | - |
| Direitos: dc.rights | Attribution 4.0 International | - |
| Direitos: dc.rights | acesso aberto | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Defensoria Pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Assistência jurídica | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Assistência judiciária | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Justice access | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Underprivileged | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Public defender’s office | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Legal aid | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Judicial assistence. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Acesso à justiça | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Hipossuficiência | - |
| Título: dc.title | A garantia constitucional do acesso à justiça e a limitação desse direito aos hipossuficientes no âmbito da defensoria pública | - |
| Título: dc.title | The constitutional guarantee of justice access and the restriction of that right to hyposuficients in the field of the public defense | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | TCC | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA) | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: