Os 20 anos do Código Civil e a personalidade jurídica: o caso das organizações religiosas

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Autor(es): dc.creatorOliveira, André Anderson Gonçalves de-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Leônidas Meireles Mansur Muniz de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-02-09T12:25:08Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-02-09T12:25:08Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-22-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-22-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-01-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.ufla.br/handle/1/59590-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1160911-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo tem como objetivo apresentar uma reflexão sobre os vinte anos do Código Civil e sua evolução ou involução legislativa, em especial, considerando a regulamentação da pessoa jurídica. O recorte metodológico realizado na legislação paira sobre o artigo 44, inciso IV, do Código Civil brasileiro, que insere as organizações religiosas como pessoa jurídica de direito privado, mas não regula sua implementação. Ao buscar o tratamento concedido pela jurisprudência sobre esse tipo de pessoa jurídica, é perceptível a confusão conceitual existente entre uma organização religiosa e uma associação privada, o que pode apresentar diversos impactos negativos ao ente coletivo de vertente religiosa. O artigo apresenta a problemática, bem como diferencia as organizações religiosas das associações privadas, discussão doutrinária que ocorre desde o Código Civil de 1916 (sociedades religiosas versus associações privadas).-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherRevista de Direito do Terceiro Setor (RDTS)-
Direitos: dc.rightsacesso aberto-
???dc.source???: dc.sourceRevista de Direito do Terceiro Setor (RDTS)-
Palavras-chave: dc.subjectCódigo Civil-
Palavras-chave: dc.subjectOrganizações religiosas-
Palavras-chave: dc.subjectAssociação privada-
Palavras-chave: dc.subjectPersonalidade jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectConceituação-
Palavras-chave: dc.subjectCivil Code-
Palavras-chave: dc.subjectReligious organizations-
Palavras-chave: dc.subjectPrivate association-
Palavras-chave: dc.subjectLegal personality-
Palavras-chave: dc.subjectConceptualization-
Título: dc.titleOs 20 anos do Código Civil e a personalidade jurídica: o caso das organizações religiosas-
Tipo de arquivo: dc.typeArtigo-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA)

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