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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | Oliveira, André Anderson Gonçalves de | - |
| Autor(es): dc.creator | Oliveira, Leônidas Meireles Mansur Muniz de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-02-09T12:25:08Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-02-09T12:25:08Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-22 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-22 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-07-01 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.ufla.br/handle/1/59590 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1160911 | - |
| Descrição: dc.description | O presente estudo tem como objetivo apresentar uma reflexão sobre os vinte anos do Código Civil e sua evolução ou involução legislativa, em especial, considerando a regulamentação da pessoa jurídica. O recorte metodológico realizado na legislação paira sobre o artigo 44, inciso IV, do Código Civil brasileiro, que insere as organizações religiosas como pessoa jurídica de direito privado, mas não regula sua implementação. Ao buscar o tratamento concedido pela jurisprudência sobre esse tipo de pessoa jurídica, é perceptível a confusão conceitual existente entre uma organização religiosa e uma associação privada, o que pode apresentar diversos impactos negativos ao ente coletivo de vertente religiosa. O artigo apresenta a problemática, bem como diferencia as organizações religiosas das associações privadas, discussão doutrinária que ocorre desde o Código Civil de 1916 (sociedades religiosas versus associações privadas). | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Revista de Direito do Terceiro Setor (RDTS) | - |
| Direitos: dc.rights | acesso aberto | - |
| ???dc.source???: dc.source | Revista de Direito do Terceiro Setor (RDTS) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Código Civil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Organizações religiosas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Associação privada | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Personalidade jurídica | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Conceituação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Civil Code | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Religious organizations | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Private association | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Legal personality | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Conceptualization | - |
| Título: dc.title | Os 20 anos do Código Civil e a personalidade jurídica: o caso das organizações religiosas | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Artigo | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA) | |
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