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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | Sêco, Thaís Fernanda Tenório | - |
| Autor(es): dc.creator | Reis, Fellipe Guerra David | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-02-09T12:13:41Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-02-09T12:13:41Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-10-03 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-10-03 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.ufla.br/handle/1/30876 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/35 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1157037 | - |
| Descrição: dc.description | Por cinco anos, a jurisprudência faria crer que, no Brasil, a pessoa casada sob o regime de separação convencional de bens não faz jus à herança. Um único precedente do STJ influenciou os Tribunais de instâncias inferiores, resultando na perda de direitos de pelo menos dezenas de viúvas e viúvos. O trabalho propõe-se a investigar as causas desse fenômeno, relacionando-as ao estado atual do direito civil e da teoria geral do direito. Tendo-se que o fenômeno não se mostra isolado, mas sintomático de alguns dos principais desafios do direito atual, sua compreensão pode ser um passo na construção de um sistema jurídico realmente apto a promover uma sociedade livre, justa e solidária. | - |
| Idioma: dc.language | en | - |
| Direitos: dc.rights | restrictAccess | - |
| ???dc.source???: dc.source | Revista Brasileira de Direito Civil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sucessão | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Legalidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Jurisprudência | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Teoria dos precedentes | - |
| Título: dc.title | O que revelam os julgados que tratam da condição de herdeiro do cônjuge em regime de separação convencional de bens: comentários ao AgRg na MC 23.242-RS ou comentários tardios ao RESP nº 992.749-MS | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Artigo | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA) | |
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