
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | Brant, Leonardo Nemer Caldeira | - |
| Autor(es): dc.creator | Diniz, Pedro Ivo Ribeiro | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-02-09T12:12:40Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-02-09T12:12:40Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-10-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-10-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-12 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.ufla.br/handle/1/43266 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1156678 | - |
| Descrição: dc.description | O Estado manifesta-se como elemento cardeal e estrutural do Direito Internacional. A ordem normativa internacional deriva, fundamentalmente, das dinâmicas interestatais. O Direito Internacional carrega, contemporaneamente, a pretensão de definir seu estatuto jurídico. Inúmeras são as críticas e divergências, não obstante, quando os esforços concretos são direcionados para determinação de parâmetros para a caracterização do status de Estado e quais os desdobramentos jurídicos objetivos dessa condição. A análise do tema sob o prisma do Direito Internacional – por meio das vagas (e muitas vezes conflitantes) proposições teóricas; das exíguas e superficiais manifestações jurisprudências; da escassez e inoperância dos instrumentos normativos; e das contingenciais construções políticas – corrobora o argumento de que a qualidade de Estado ainda apresenta-se como um estatuto jurídico geral cuja determinação é menos técnico-jurídica do que circunstancial. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro | - |
| Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | - |
| Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | - |
| Direitos: dc.rights | acesso aberto | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | - |
| ???dc.source???: dc.source | Direito, Estado e Sociedade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito Internacional | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Estado - Soberania | - |
| Título: dc.title | O estatuto jurídico precário e circunstancial do estado enquanto sujeito precípuo da ordem normativa internacional | - |
| Título: dc.title | The precarious and circumstancial legal status of the state as the foremost subject of the international normative order | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Artigo | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA) | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: