O estatuto jurídico precário e circunstancial do estado enquanto sujeito precípuo da ordem normativa internacional

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Autor(es): dc.creatorBrant, Leonardo Nemer Caldeira-
Autor(es): dc.creatorDiniz, Pedro Ivo Ribeiro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-02-09T12:12:40Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-02-09T12:12:40Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-01-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-01-
Data de envio: dc.date.issued2019-12-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.ufla.br/handle/1/43266-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1156678-
Descrição: dc.descriptionO Estado manifesta-se como elemento cardeal e estrutural do Direito Internacional. A ordem normativa internacional deriva, fundamentalmente, das dinâmicas interestatais. O Direito Internacional carrega, contemporaneamente, a pretensão de definir seu estatuto jurídico. Inúmeras são as críticas e divergências, não obstante, quando os esforços concretos são direcionados para determinação de parâmetros para a caracterização do status de Estado e quais os desdobramentos jurídicos objetivos dessa condição. A análise do tema sob o prisma do Direito Internacional – por meio das vagas (e muitas vezes conflitantes) proposições teóricas; das exíguas e superficiais manifestações jurisprudências; da escassez e inoperância dos instrumentos normativos; e das contingenciais construções políticas – corrobora o argumento de que a qualidade de Estado ainda apresenta-se como um estatuto jurídico geral cuja determinação é menos técnico-jurídica do que circunstancial.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-
Direitos: dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International-
Direitos: dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International-
Direitos: dc.rightsacesso aberto-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/-
???dc.source???: dc.sourceDireito, Estado e Sociedade-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Internacional-
Palavras-chave: dc.subjectEstado - Soberania-
Título: dc.titleO estatuto jurídico precário e circunstancial do estado enquanto sujeito precípuo da ordem normativa internacional-
Título: dc.titleThe precarious and circumstancial legal status of the state as the foremost subject of the international normative order-
Tipo de arquivo: dc.typeArtigo-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA)

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