Liberdade sindical no Brasil: previsão normativa constitucional e realidade fática atual

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Autor(es): dc.creatorAlves, Amauri Cesar-
Autor(es): dc.creatorLinhares, Roberta Castro Lana-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-02-09T12:10:51Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-02-09T12:10:51Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-08-11-
Data de envio: dc.date.issued2020-08-11-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.ufla.br/handle/1/42328-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/1/2020_01_0521_0554.pdf-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1156049-
Descrição: dc.descriptionA liberdade sindical é, no Brasil, direito fundamental social, princípio constitucional e de Direito Coletivo do Trabalho. Apesar de a Constituição de 1988 prever formalmente a liberdade sindical, o Brasil não ratificou a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho e continua mantendo o sistema de unicidade sindical que, claramente, é contrário ao valor fundamental. Há, então, certo distanciamento entre teoria e prática no que concerne à estruturação básica dos sindicatos no Brasil. É relativamente simples perceber que não houve um avanço na interpretação da liberdade sindical no tocante à sistemática sindical caótica adotada no país, sobretudo no que concerne a decisões judiciais que tratam do tema. O presente artigo trata da liberdade sindical no Brasil nas perspectivas teórica e prática, esta com base em algumas decisões judiciais exaradas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsrestrictAccess-
???dc.source???: dc.sourceRevista Jurídica Luso-Brasileira-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade-
Palavras-chave: dc.subjectSindicato-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição da República-
Título: dc.titleLiberdade sindical no Brasil: previsão normativa constitucional e realidade fática atual-
Tipo de arquivo: dc.typeArtigo-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA)

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