Precedentes judiciais e padrões decisórios: da integridade e coerência ao “gap” da taxatividade mitigada do rol do Artigo 1.015 do Código de Processo Civil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorFerreira, Débora Fernanda-
Autor(es): dc.creatorBorges, Fernanda Gomes e Souza-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-02-09T12:08:16Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-02-09T12:08:16Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-30-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-30-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.ufla.br/handle/1/46840-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://doi.org/10.12957/redp.2021.54147-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1155119-
Descrição: dc.descriptionThis essay aims to analyze the concepts of judicial precedents and decision standards aiming mainly to contribute to the doctrinal debate about the supposed existence of a “system of precedents”, inaugurated by the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, in the Brazilian legal system. Due to the course an analyse’s made from confrontation between the precepts of integrity and coherence, advocated by the theory of Ronald Dworkin and present in Brazilian Civil Procedure Code of 2015, and the legal instability caused by gaps arising from the decision-making standards themselves, as the case of the mitigated taxativeness of the list from the article 1.015 of the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, analyzing possible techniques to overcome the problems that may arise from there.-
Descrição: dc.descriptionO presente ensaio propõe-se a analisar os conceitos de precedentes judiciais e padrões decisórios visando, principalmente, contribuir para o debate doutrinário sobre a suposta existência de um “sistema de precedentes”, inaugurado pelo CPC/2015, no ordenamento jurídico brasileiro. Oportunamente, faz-se também uma análise sobre o confronto entre os preceitos de integridade e coerência, preconizados pela teoria de Ronald Dworkin e presentes no CPC/2015, e a instabilidade jurídica causada por “gaps” decorrentes dos próprios padrões decisórios, como é o caso da taxatividade mitigada do rol do artigo 1.015 do CPC, analisando possíveis técnicas para superação dos problemas que possam advir dali.-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ-
Direitos: dc.rightsrestrictAccess-
???dc.source???: dc.sourceRevista Eletrônica de Direito Processual - REDP-
Palavras-chave: dc.subjectPrecedentes judiciais-
Palavras-chave: dc.subjectPadrões decisórios-
Palavras-chave: dc.subjectIntegridade-
Palavras-chave: dc.subjectCoerência-
Palavras-chave: dc.subjectTaxatividade mitigada-
Palavras-chave: dc.subjectJudicial precedents-
Palavras-chave: dc.subjectDecision standards-
Palavras-chave: dc.subjectIntegridy-
Palavras-chave: dc.subjectCoherence-
Palavras-chave: dc.subjectMitigated taxativeness-
Título: dc.titlePrecedentes judiciais e padrões decisórios: da integridade e coerência ao “gap” da taxatividade mitigada do rol do Artigo 1.015 do Código de Processo Civil-
Título: dc.titleJudicial precedents and decision standards: from integrity and coherence to the mitigated taxativeness gap of the list from the Article 1.015 of the Brazilian Civil Procedure Code-
Tipo de arquivo: dc.typeArtigo-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA)

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