Gestão sustentável das florestas públicas no Brasil (Lei 11.284/06)

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Autor(es): dc.creatorSilva, Diana Suzete Nunes da-
Autor(es): dc.creatorBorges, Luís Antônio Coimbra-
Autor(es): dc.creatorSilva, Geiziana das Dores Nunes da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-02-09T12:03:09Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-02-09T12:03:09Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-03-04-
Data de envio: dc.date.issued2020-03-04-
Data de envio: dc.date.issued2012-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.ufla.br/handle/1/39123-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1153278-
Descrição: dc.descriptionO Brasil é conhecido como o país que possui a maior floresta tropical do mundo (516 milhões de hectares (60,7%) de florestas naturais e plantadas). Com o tempo, a fronteira agropecuária avançou rapidamente ao longo de uma série de frentes pioneiras, estendendo-se adentro da floresta. A Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº. 11.284/06) foi elaborada para orientar as pessoas sobre como explorar economicamente as florestas públicas, sendo uma conquista da sociedade brasileira. Objetiva-se no presente trabalho sintetizar informações relacionadas a essa forma de Gestão no Brasil e demonstrar a importância desse instrumento para o desenvolvimento florestal sustentável no país. Para tanto, serão descritos, sem a pretensão de exaurimento, conceitos específicos, a iniciar pela definição sobre florestas públicas e em seguida pela descrição do instrumento jurídico da concessão, disposto na legislação. Além disso, o contrato de concessão dessas florestas é um instrumento legal que viabiliza a exploração sustentável das florestas públicas, com o objetivo de atenuar o desmatamento ilegal, permitindo também a regularização da posse de comunidades locais tradicionais. Este artigo analisa sua atribuição jurídica, bem como trata de suas características procedimentais. Com a criação e aplicação da Lei surgiram novos órgãos e novas figuras institucionais. Embora seja cedo para colher os frutos dos processos de concessão, a ideia de unir forças entre governo, comunidades e o setor privado, parece ser o caminho para uma economia de base florestal sustentável e duradoura, de forma a garantir riquezas e prosperidade para as populações que conservam e utilizam as florestas.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherAssociação Amigos da Natureza da Alta Paulista - ANAP-
Direitos: dc.rightsacesso aberto-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/-
???dc.source???: dc.sourcePeriódico Eletrônico Fórum Ambiental da Alta Paulista-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectConcessão florestal-
Palavras-chave: dc.subjectManejo florestal-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironmental legislation-
Palavras-chave: dc.subjectForest concession-
Palavras-chave: dc.subjectForest management-
Título: dc.titleGestão sustentável das florestas públicas no Brasil (Lei 11.284/06)-
Tipo de arquivo: dc.typeArtigo-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA)

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