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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | Silva, Diana Suzete Nunes da | - |
| Autor(es): dc.creator | Borges, Luís Antônio Coimbra | - |
| Autor(es): dc.creator | Silva, Geiziana das Dores Nunes da | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-02-09T12:03:09Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-02-09T12:03:09Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-03-04 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-03-04 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2012 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.ufla.br/handle/1/39123 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1153278 | - |
| Descrição: dc.description | O Brasil é conhecido como o país que possui a maior floresta tropical do mundo (516 milhões de hectares (60,7%) de florestas naturais e plantadas). Com o tempo, a fronteira agropecuária avançou rapidamente ao longo de uma série de frentes pioneiras, estendendo-se adentro da floresta. A Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº. 11.284/06) foi elaborada para orientar as pessoas sobre como explorar economicamente as florestas públicas, sendo uma conquista da sociedade brasileira. Objetiva-se no presente trabalho sintetizar informações relacionadas a essa forma de Gestão no Brasil e demonstrar a importância desse instrumento para o desenvolvimento florestal sustentável no país. Para tanto, serão descritos, sem a pretensão de exaurimento, conceitos específicos, a iniciar pela definição sobre florestas públicas e em seguida pela descrição do instrumento jurídico da concessão, disposto na legislação. Além disso, o contrato de concessão dessas florestas é um instrumento legal que viabiliza a exploração sustentável das florestas públicas, com o objetivo de atenuar o desmatamento ilegal, permitindo também a regularização da posse de comunidades locais tradicionais. Este artigo analisa sua atribuição jurídica, bem como trata de suas características procedimentais. Com a criação e aplicação da Lei surgiram novos órgãos e novas figuras institucionais. Embora seja cedo para colher os frutos dos processos de concessão, a ideia de unir forças entre governo, comunidades e o setor privado, parece ser o caminho para uma economia de base florestal sustentável e duradoura, de forma a garantir riquezas e prosperidade para as populações que conservam e utilizam as florestas. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Associação Amigos da Natureza da Alta Paulista - ANAP | - |
| Direitos: dc.rights | acesso aberto | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/ | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/ | - |
| ???dc.source???: dc.source | Periódico Eletrônico Fórum Ambiental da Alta Paulista | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Legislação ambiental | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Concessão florestal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Manejo florestal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Environmental legislation | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Forest concession | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Forest management | - |
| Título: dc.title | Gestão sustentável das florestas públicas no Brasil (Lei 11.284/06) | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Artigo | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA) | |
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