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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | Navarro, Gabriela Cristina Braga | - |
| Autor(es): dc.creator | Morales, Mariela Antonazzi | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-02-09T12:01:51Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-02-09T12:01:51Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-02-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-02-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.ufla.br/handle/1/58921 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/bitstream/tjdft/53757/1/AMBIENTAL101-21-43.pdf | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1152804 | - |
| Descrição: dc.description | O artigo apresenta o desenvolvimento do direito à água realizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso paradigmático Lhaka Honhat vs. Argentina. O artigo foca na análise do direito à água, em especial para grupos vulneráveis, considerando o contexto de emergência pandêmica. O referencial teórico adotado é o Ius Constitutionale Commune, teoria que discute a influência do sistema regional para o direito doméstico dos países da América Latina. A metodologia utilizada foi análise da decisão judicial, à luz do contexto de pandemia e comparando-a com precedentes do tribunal regional. Conclui-se pela importância da decisão em face da relação entre direito à água, vulnerabilidade e direitos humanos em uma emergência pandêmica. | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) | - |
| Direitos: dc.rights | restrictAccess | - |
| ???dc.source???: dc.source | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Desenvolvimento de recursos hídricos - Legislação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Water resources development - Law and legislation | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito à água | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Water rights | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Indígenas da América do Sul - Argentina | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Indians of South America - Argentina | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Human rights | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito de propriedade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Right of property | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito à saúde | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Right to health | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito ao saneamento | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Right to sanitation | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Pandemia de COVID-19, 2020- | - |
| Palavras-chave: dc.subject | COVID-19 Pandemic, 2020- | - |
| Título: dc.title | O caso Lhaka Honhat perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos: promovendo o direito à água em tempos de pandemia | - |
| Título: dc.title | The Lhaka Honhat case before the Inter-American Court of Human Rights: developing the right to water in pandemic times | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Artigo | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA) | |
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