O caso Lhaka Honhat perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos: promovendo o direito à água em tempos de pandemia

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorNavarro, Gabriela Cristina Braga-
Autor(es): dc.creatorMorales, Mariela Antonazzi-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-02-09T12:01:51Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-02-09T12:01:51Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-02-24-
Data de envio: dc.date.issued2024-02-24-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.ufla.br/handle/1/58921-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/bitstream/tjdft/53757/1/AMBIENTAL101-21-43.pdf-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1152804-
Descrição: dc.descriptionO artigo apresenta o desenvolvimento do direito à água realizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso paradigmático Lhaka Honhat vs. Argentina. O artigo foca na análise do direito à água, em especial para grupos vulneráveis, considerando o contexto de emergência pandêmica. O referencial teórico adotado é o Ius Constitutionale Commune, teoria que discute a influência do sistema regional para o direito doméstico dos países da América Latina. A metodologia utilizada foi análise da decisão judicial, à luz do contexto de pandemia e comparando-a com precedentes do tribunal regional. Conclui-se pela importância da decisão em face da relação entre direito à água, vulnerabilidade e direitos humanos em uma emergência pandêmica.-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)-
Direitos: dc.rightsrestrictAccess-
???dc.source???: dc.sourceRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico-
Palavras-chave: dc.subjectDesenvolvimento de recursos hídricos - Legislação-
Palavras-chave: dc.subjectWater resources development - Law and legislation-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à água-
Palavras-chave: dc.subjectWater rights-
Palavras-chave: dc.subjectIndígenas da América do Sul - Argentina-
Palavras-chave: dc.subjectIndians of South America - Argentina-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectHuman rights-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de propriedade-
Palavras-chave: dc.subjectRight of property-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à saúde-
Palavras-chave: dc.subjectRight to health-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ao saneamento-
Palavras-chave: dc.subjectRight to sanitation-
Palavras-chave: dc.subjectPandemia de COVID-19, 2020--
Palavras-chave: dc.subjectCOVID-19 Pandemic, 2020--
Título: dc.titleO caso Lhaka Honhat perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos: promovendo o direito à água em tempos de pandemia-
Título: dc.titleThe Lhaka Honhat case before the Inter-American Court of Human Rights: developing the right to water in pandemic times-
Tipo de arquivo: dc.typeArtigo-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA)

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