
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | Moras Filho, Luiz Otávio | - |
| Autor(es): dc.creator | Cabral, Ana Luísa Alves | - |
| Autor(es): dc.creator | Borges, Luís Antônio Coimbra | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-02-09T12:00:41Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-02-09T12:00:41Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-03-04 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-03-04 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.ufla.br/handle/1/39130 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1152383 | - |
| Descrição: dc.description | O objetivo desse trabalho é estudar a competência legislativa em matéria ambiental, especialmente sobre os frequentes conflitos entre as resoluções do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e o Código Florestal (Mineiro - Lei nº 14.309/2002 e Federal - Lei nº 12.651/2012). Nesse contexto, também é necessário apresentar toda a hierarquia de leis no país e explicar o funcionamento do regime de competências, com foco na legislação concorrente. Como resultado, o trabalho apresenta o que a jurisprudência decide ao analisar esses conflitos normativos, através de estudos de caso envolvendo processos jurídicos onde ocorreram esses embates, onde se sustenta a prevalência da norma mais protetiva ao meio ambiente. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Associação Amigos da Natureza da Alta Paulista - ANAP | - |
| Direitos: dc.rights | acesso aberto | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/ | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/ | - |
| ???dc.source???: dc.source | Periódico Eletrônico Fórum Ambiental da Alta Paulista | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Competência legislativa | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Conflito normativo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Legislação concorrente | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Legislação ambiental | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Legislative competence | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Normative conflict | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Environmental legislation | - |
| Título: dc.title | CONAMA e Código Florestal: jurisprudência ao legislar concorrentemente | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Artigo | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA) | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: