Breve análise do histórico da tutela jurídica dos recursos hídricos no Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorFreitas, Elton Magno de-
Autor(es): dc.creatorCoimbra, Luís Antônio Borges-
Autor(es): dc.creatorSilva, Mirian de Sousa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-02-09T11:58:59Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-02-09T11:58:59Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-03-04-
Data de envio: dc.date.issued2020-03-04-
Data de envio: dc.date.issued2012-07-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.ufla.br/handle/1/39124-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1151777-
Descrição: dc.descriptionA importância e complexidade da gestão dos recursos hídricos vêm sendo vivenciada ao longo dos anos no Brasil e em todo o mundo. Como resultado dessa preocupação nacional, sancionou-se a Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH) e o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SNGRH), estabelecidas com a função de disciplinar o uso deste recurso natural. O presente trabalho, através de uma pesquisa exploratória, teve o objetivo de analisar a gestão de recursos hídricos no Brasil, apresentando a problemática em torno deste recurso natural, a evolução histórica de sua legislação, focando a Lei das Águas, e o estudo de caso sobre o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, com seus conflitos atuais e desafios para o futuro. Tanto para o estudo de caso como para a legislação como um todo, evidenciou-se a relevância dos instrumentos e entidades presentes, enaltecendo seus benefícios e suas funções sobre a sociedade. Todavia, percebeu-se também a dificuldade em colocar em prática alguns dos seus fundamentos, como a gestão participativa e representativa de toda a sociedade e a necessidade de maturação de alguns dos seus fundamentos, como a “Cobrança pelo uso dos recursos hídricos”. Sendo assim, o CBH São Francisco mostra-se ativo e, mesmo frente à necessidade de melhorias, exerce seu papel perante a sociedade. Num contexto geral, para continuidade e sucesso da gestão das águas, torna-se necessária a consolidação desta Legislação, possibilitando sua aplicabilidade e a progressão de inovações.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherAssociação Amigos da Natureza da Alta Paulista - ANAP-
Direitos: dc.rightsacesso aberto-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/-
???dc.source???: dc.sourceRevista Científica ANAP Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectRecursos hídricos - Gestão-
Palavras-chave: dc.subjectRecursos hídricos - Legislação-
Palavras-chave: dc.subjectComitê de Bacia Hidrográfica-
Palavras-chave: dc.subjectWater resources - Management-
Palavras-chave: dc.subjectWater resources - Legislation-
Título: dc.titleBreve análise do histórico da tutela jurídica dos recursos hídricos no Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typeArtigo-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA)

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