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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | Freitas, Elton Magno de | - |
| Autor(es): dc.creator | Coimbra, Luís Antônio Borges | - |
| Autor(es): dc.creator | Silva, Mirian de Sousa | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-02-09T11:58:59Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-02-09T11:58:59Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-03-04 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-03-04 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2012-07 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.ufla.br/handle/1/39124 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1151777 | - |
| Descrição: dc.description | A importância e complexidade da gestão dos recursos hídricos vêm sendo vivenciada ao longo dos anos no Brasil e em todo o mundo. Como resultado dessa preocupação nacional, sancionou-se a Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH) e o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SNGRH), estabelecidas com a função de disciplinar o uso deste recurso natural. O presente trabalho, através de uma pesquisa exploratória, teve o objetivo de analisar a gestão de recursos hídricos no Brasil, apresentando a problemática em torno deste recurso natural, a evolução histórica de sua legislação, focando a Lei das Águas, e o estudo de caso sobre o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, com seus conflitos atuais e desafios para o futuro. Tanto para o estudo de caso como para a legislação como um todo, evidenciou-se a relevância dos instrumentos e entidades presentes, enaltecendo seus benefícios e suas funções sobre a sociedade. Todavia, percebeu-se também a dificuldade em colocar em prática alguns dos seus fundamentos, como a gestão participativa e representativa de toda a sociedade e a necessidade de maturação de alguns dos seus fundamentos, como a “Cobrança pelo uso dos recursos hídricos”. Sendo assim, o CBH São Francisco mostra-se ativo e, mesmo frente à necessidade de melhorias, exerce seu papel perante a sociedade. Num contexto geral, para continuidade e sucesso da gestão das águas, torna-se necessária a consolidação desta Legislação, possibilitando sua aplicabilidade e a progressão de inovações. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Associação Amigos da Natureza da Alta Paulista - ANAP | - |
| Direitos: dc.rights | acesso aberto | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/ | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/ | - |
| ???dc.source???: dc.source | Revista Científica ANAP Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Recursos hídricos - Gestão | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Recursos hídricos - Legislação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Comitê de Bacia Hidrográfica | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Water resources - Management | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Water resources - Legislation | - |
| Título: dc.title | Breve análise do histórico da tutela jurídica dos recursos hídricos no Brasil | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Artigo | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA) | |
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