
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Ferreira, Bruna Mariz Bataglia | - |
| Autor(es): dc.contributor | Martins Júnior, Fernando Nogueira | - |
| Autor(es): dc.contributor | Garcia, Rafael de Deus | - |
| Autor(es): dc.creator | Haddad, Júlia Garcia Haical | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-02-09T11:57:32Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-02-09T11:57:32Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-10-19 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-10-11 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-10-19 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-10-11 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-07-11 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.ufla.br/handle/1/31407 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1151230 | - |
| Descrição: dc.description | The herein article has as main goal to provide with a deep and critical analysis regarding whether the civil liability of the State exists within the scope of harm inside the Brazilian prison system. To do so, an analysis concerning the right to life and to physical integrity of people deprived of liberty will be done, such rights being constitutionally provided and, thus, requiring their assurance by the State and, subsequently, it will be demonstrated the ineffectiveness and fragility of the Brazilian prison system, which influences in a very direct form the increasing number of internal violence of penitentiaries and breaches a series of fundamental rights of people deprived of liberty. | - |
| Descrição: dc.description | O presente artigo possui como objetivo realizar uma análise aprofundada e crítica a respeito da existência ou não de responsabilidade civil do Estado, no que tange aos danos ocasionados no interior do sistema penitenciário brasileiro. Para isso, realizar-se-á um estudo a respeito do direito à vida e à integridade física das pessoas privadas de liberdade, direitos estes previstos na Carta Magna e que devem ser assegurados pelo Estado e, posteriormente, demonstrar-se-á a ineficiência e precariedade do sistema penitenciário brasileiro, o que influencia de maneira direta no aumento da violência interna do sistema e viola uma série de direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Universidade Federal de Lavras | - |
| Publicador: dc.publisher | UFLA | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Publicador: dc.publisher | Departamento de Direito | - |
| Direitos: dc.rights | Attribution 4.0 International | - |
| Direitos: dc.rights | Attribution 4.0 International | - |
| Direitos: dc.rights | acesso aberto | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Civil liability of the State | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Harm | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Brazilian prison system | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Right to life and physical integrity | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Due to indemnify | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade civil do Estado | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Danos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sistema penitenciário brasileiro | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito à vida e à integridade física | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Dever de indenização | - |
| Título: dc.title | A violação de direitos humanos das pessoas privadas de liberdade e o dever de reparação do Estado | - |
| Título: dc.title | The violation of human rights of people deprived of liberty and the state’s due to indemnify | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | TCC | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA) | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: