Da destituição da autoridade parental nos procedimentos de adoção dirigida em atendimento ao melhor interesse da criança

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Autor(es): dc.contributorBerlini, Luciana Fernandes-
Autor(es): dc.creatorSouza, Maria de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-02-09T11:56:29Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-02-09T11:56:29Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-09-26-
Data de envio: dc.date.issued2018-09-26-
Data de envio: dc.date.issued2017-11-08-
Data de envio: dc.date.issued2017-08-15-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.ufla.br/handle/1/30769-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1150834-
Descrição: dc.descriptionAusente.-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem por intuito verificar como a autoridade parental deve ser exercida pelos pais, para que os direitos inerentes à criança e ao adolescente previstos no artigo 227 da Constituição Federal sejam efetivados e no caso de descumprimento a possibilidade de destituição e consequentemente a aplicação adoção como uma medida excepcional, mas necessária para que o infante tenha uma nova família. Assim, tomou-se como foco a adoção dirigida, e então se procura realizar uma breve consideração sobre a evolução familiar pela perspectiva do afeto. Com isso, a família socioafetiva está no mesmo plano que a biológica e não há mais distinção entre filhos legítimos e ilegítimos após o advento da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Civil de 2002. Para tanto são interpretados os entendimentos doutrinários, as fontes legislativas e entendimentos jurisprudências. Diante destes fatos, é preciso pensar a adoção direta no caso concreto, já que ainda não há lei regulamentando tal instituto. Dessarte os magistrados devem fundamentar suas decisões com base no princípio Melhor Interesse da Criança, que visa garantir a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal de Lavras-
Publicador: dc.publisherNão se Aplica-
Publicador: dc.publisherUFLA-
Publicador: dc.publisherbrasil-
Publicador: dc.publisherDepartamento de Direito-
Direitos: dc.rightsAttribution 4.0 International-
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Direitos: dc.rightsacesso aberto-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/-
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Palavras-chave: dc.subjectAutoridade parental-
Palavras-chave: dc.subjectMelhor interesse da criança-
Palavras-chave: dc.subjectAdoção dirigida-
Palavras-chave: dc.subjectDestituição da autoridade parental-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade da pessoa humana-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Título: dc.titleDa destituição da autoridade parental nos procedimentos de adoção dirigida em atendimento ao melhor interesse da criança-
Tipo de arquivo: dc.typeTCC-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA)

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