Propriedade intelectual e direito autoral de produção autônoma da inteligência artificial

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Autor(es): dc.creatorDivino, Sthéfano Bruno Santos-
Autor(es): dc.creatorMagalhães, Rodrigo Almeida-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-02-09T11:51:49Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-02-09T11:51:49Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-13-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-13-
Data de envio: dc.date.issued2019-12-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.ufla.br/handle/1/46723-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1149113-
Descrição: dc.descriptionThis article aims to answer the following problem: who is the author of the intellectual The present article intends to answer the following problem: who is the author of the intellectual production coming from an autonomous act of Artificial Intelligence (AI)? To satisfy this problem, the ontology of the mind and artificial intelligence is first addressed in theoretical deductive aspects. Later, the compatibility between the ontology of the mind and the intellectual production of AI with the legal concept of author, contained in art. 11 of Law 9.610/1998, is analyzed. In the end, it is proposed the ontological and juridical impossibility of an AI holder authorship of intellectual production, even if it comes from autonomous acts, attributing them to its developer/creator. This reasoning is anchored in deductive and integrated research methods.-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo pretende responder ao seguinte problema: quem titula autoria da produção intelectual advinda de ato autônomo de Inteligência Artificial (IA)? Para satisfação dessa problemática, primeiramente aborda-se a ontologia da mente e da inteligência artificial em aspectos dedutivos teóricos. Posteriormente, analisa-se a compatibilidade entre a ontologia da mente e a produção intelectual de IA para com o conceito legal de autor, contido no art. 11 da Lei 9.610/1998. Ao final, propõe-se a impossibilidade ontológica e jurídica de uma IA titular autoria de produção intelectual, ainda que advinda de atos autônomos, atribuindo-os ao seu programador/criador. Ancora-se esse raciocínio nos métodos dedutivo e de pesquisa integrada.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherFaculdade de Direito de Vitória-
Direitos: dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International-
Direitos: dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International-
Direitos: dc.rightsacesso aberto-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/-
???dc.source???: dc.sourceRevista de Direitos e Garantias Fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos autorais-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade intelectual-
Palavras-chave: dc.subjectInteligência artificial-
Palavras-chave: dc.subjectCopyright-
Palavras-chave: dc.subjectIntellectual property-
Palavras-chave: dc.subjectArtificial intelligence-
Título: dc.titlePropriedade intelectual e direito autoral de produção autônoma da inteligência artificial-
Tipo de arquivo: dc.typeArtigo-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA)

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