A prostituição e o reconhecimento dos direitos trabalhistas: uma forma de garantia dos princípios constitucionais da valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humana

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorGomes, David Francisco Lopes-
Autor(es): dc.contributorMachado, Gustavo Seferian Scheffer-
Autor(es): dc.creatorPereira, Amanda de Sales-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-02-09T11:48:39Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-02-09T11:48:39Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-09-26-
Data de envio: dc.date.issued2018-09-26-
Data de envio: dc.date.issued2017-11-08-
Data de envio: dc.date.issued2017-08-15-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.ufla.br/handle/1/30768-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1147963-
Descrição: dc.descriptionAusente.-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo tem por objetivo apresentar a problemática que envolve a possibilidade do reconhecimento do vínculo de emprego entre as prostitutas e seus respectivos locais de trabalho, enquanto forma de garantia mínima de seus direitos fundamentais e trabalhistas. A temática é permeada por conflitos existentes entre as disposições legais apresentadas pela esfera jurídica penal em contraponto ao regramento jurídico trabalhista. Em que pesem as considerações acerca da controvérsia existente entre ambos os sistemas, busca-se argumentar de forma favorável a possibilidade do reconhecimento do vínculo empregatício, com fundamento no princípio da proteção consagrado no direito trabalhista, que se impõe como a única forma de concretização da justiça social nas relações de trabalho.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal de Lavras-
Publicador: dc.publisherNão se Aplica-
Publicador: dc.publisherUFLA-
Publicador: dc.publisherbrasil-
Publicador: dc.publisherDepartamento de Direito-
Direitos: dc.rightsacesso aberto-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/-
Palavras-chave: dc.subjectProstitutas-
Palavras-chave: dc.subjectReconhecimento do vínculo de emprego-
Palavras-chave: dc.subjectConflitos-
Palavras-chave: dc.subjectEsferas penal e trabalhista-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio da proteção-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Título: dc.titleA prostituição e o reconhecimento dos direitos trabalhistas: uma forma de garantia dos princípios constitucionais da valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humana-
Tipo de arquivo: dc.typeTCC-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA)

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