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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Berlini, Luciana Fernandes | - |
| Autor(es): dc.creator | Pereira, Ana Paula Luciano | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-02-09T11:47:11Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-02-09T11:47:11Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-09-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-09-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-04-04 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-12-15 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.ufla.br/handle/1/30761 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1147426 | - |
| Descrição: dc.description | Pretendeu-se, neste trabalho desenvolver a análise da possibilidade jurídica da multiparentalidade, salientando a inexistência de hierarquia apriorística entre a paternidade biológica e socioafetiva quando o melhor interesse da prole é o reconhecimento jurídico de ambos os vínculos nas famílias recompostas. Para tal, a pesquisa valeu-se do método dedutivo, sendo empregados estudos jurídicos, doutrinários, legislação nacional pertinente, jurisprudência e decisões relevantes. Frente a questão apresentada, o estudo se mostra relevante do ponto de vista jurídico e social, na medida em que o tema abordado, apesar de extremamente complexo ante as consequências patrimoniais e extrapatrimoniais dele decorrentes, vem apresentar para os que o desconhecem, a posição vanguardista do STF e a adaptação do direito aos anseios sociais, como forma de solução, atendendo os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, afetividade e paternidade responsável. Ao discorrer sobre a filiação e os rearranjos familiares trazidos com a evolução da sociedade, as implicações jurídicas advindas das famílias recompostas remetem inevitavelmente para o questionamento trazido no bojo da pesquisa e, principalmente, para o posicionamento do órgão máximo do judiciário brasileiro. Por fim, a possibilidade do reconhecimento do vínculo de filiação concomitante, isto é, socioafetiva e biológica, declarada em registro ou não, gerando efeitos jurídicos próprios, é pioneira e revolucionária, portanto, espera-se que a pesquisa possa abarcar novos elementos que contribuam substancialmente para a complementação da discussão e escassa bibliografia existente sobre o assunto, bem como possa proporcionar subsídios à proposição de novos estudos. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Universidade Federal de Lavras | - |
| Publicador: dc.publisher | UFLA | - |
| Publicador: dc.publisher | brasil | - |
| Publicador: dc.publisher | Departamento de Direito | - |
| Direitos: dc.rights | Attribution 4.0 International | - |
| Direitos: dc.rights | Attribution 4.0 International | - |
| Direitos: dc.rights | acesso aberto | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Multiparentalidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Família recomposta | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Filiação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
| Título: dc.title | Multiparentalidade: a coexistência da filiação biológica e socioafetiva nas famílias recompostas visando o atendimento do melhor interesse da prole | - |
| Título: dc.title | Multiparentality: the coexistence of biological and socioaffective membership in recomposed families aiming the service of the best interest of prole | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | TCC | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA) | |
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