Multiparentalidade: a coexistência da filiação biológica e socioafetiva nas famílias recompostas visando o atendimento do melhor interesse da prole

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Autor(es): dc.contributorBerlini, Luciana Fernandes-
Autor(es): dc.creatorPereira, Ana Paula Luciano-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-02-09T11:47:11Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-02-09T11:47:11Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-09-26-
Data de envio: dc.date.issued2018-09-26-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-04-
Data de envio: dc.date.issued2017-12-15-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.ufla.br/handle/1/30761-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1147426-
Descrição: dc.descriptionPretendeu-se, neste trabalho desenvolver a análise da possibilidade jurídica da multiparentalidade, salientando a inexistência de hierarquia apriorística entre a paternidade biológica e socioafetiva quando o melhor interesse da prole é o reconhecimento jurídico de ambos os vínculos nas famílias recompostas. Para tal, a pesquisa valeu-se do método dedutivo, sendo empregados estudos jurídicos, doutrinários, legislação nacional pertinente, jurisprudência e decisões relevantes. Frente a questão apresentada, o estudo se mostra relevante do ponto de vista jurídico e social, na medida em que o tema abordado, apesar de extremamente complexo ante as consequências patrimoniais e extrapatrimoniais dele decorrentes, vem apresentar para os que o desconhecem, a posição vanguardista do STF e a adaptação do direito aos anseios sociais, como forma de solução, atendendo os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, afetividade e paternidade responsável. Ao discorrer sobre a filiação e os rearranjos familiares trazidos com a evolução da sociedade, as implicações jurídicas advindas das famílias recompostas remetem inevitavelmente para o questionamento trazido no bojo da pesquisa e, principalmente, para o posicionamento do órgão máximo do judiciário brasileiro. Por fim, a possibilidade do reconhecimento do vínculo de filiação concomitante, isto é, socioafetiva e biológica, declarada em registro ou não, gerando efeitos jurídicos próprios, é pioneira e revolucionária, portanto, espera-se que a pesquisa possa abarcar novos elementos que contribuam substancialmente para a complementação da discussão e escassa bibliografia existente sobre o assunto, bem como possa proporcionar subsídios à proposição de novos estudos.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal de Lavras-
Publicador: dc.publisherUFLA-
Publicador: dc.publisherbrasil-
Publicador: dc.publisherDepartamento de Direito-
Direitos: dc.rightsAttribution 4.0 International-
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Direitos: dc.rightsacesso aberto-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/-
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Palavras-chave: dc.subjectMultiparentalidade-
Palavras-chave: dc.subjectFamília recomposta-
Palavras-chave: dc.subjectFiliação-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Título: dc.titleMultiparentalidade: a coexistência da filiação biológica e socioafetiva nas famílias recompostas visando o atendimento do melhor interesse da prole-
Título: dc.titleMultiparentality: the coexistence of biological and socioaffective membership in recomposed families aiming the service of the best interest of prole-
Tipo de arquivo: dc.typeTCC-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA)

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