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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Figueiredo, Luisa Pereira | - |
| Autor(es): dc.contributor | Mendonça, Hélia Alves de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Mendonça, Hélia Alves de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Carvalho, Elisângela Elena Nunes | - |
| Autor(es): dc.creator | Braga, Deyvid Henrique | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-02-09T11:45:03Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-02-09T11:45:03Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-03-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-03-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-03-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-11-26 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.ufla.br/handle/1/39294 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1146636 | - |
| Descrição: dc.description | A legislação brasileira se mostra às vezes confusa pela duplicidade de regulamentação de alimentos, sendo realizada por dois principais órgãos: o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com isso, o objetivo foi elaborar um manual onde as principais legislações e seus principais pontos sejam elucidados e explicados aos produtores e consumidores de bebidas não alcoólicas. Na hierarquia das legislações de bebidas em geral vem a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994 (BRASIL, 1994), o Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009 (BRASIL, 2009a), depois as Instruções Normativas do Mapa e as Resoluções RDC´s da ANVISA, onde a Lei e o Decreto trazem as definições e as Instruções Normativas funcionam como padrões de identidade e qualidade. A Anvisa tem seu papel principalmente na rotulagem, nos aditivos permitidos e nos padrões microbiológicos. No manual foram resumidos todos os padrões de identidade e qualidade, foi criado esquemas que facilitam o acesso às denominações, à rotulagem nutricional e aditivos. Além disso, nos anexos foram sintetizados apêndices com exemplos sobre o registro e cálculos de conversões de concentração para indicação da declaração quantitativa de ingredientes que deve ser indicada no rótulo das bebidas prontas para o consumo. Visando melhorar a relação entre os produtores, consumidores e a legislação foram pesquisados os regulamentos técnicos vigentes com o intuito de sintetizar as normatizações. Em suma, a legislação é um aspecto extremamente importante para manter e garantir a qualidade dos produtos feitos no Brasil, fazendo com que os consumidores não sejam enganados e que os produtos sejam fiéis às suas características. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Universidade Federal de Lavras | - |
| Publicador: dc.publisher | UFLA | - |
| Publicador: dc.publisher | brasil | - |
| Publicador: dc.publisher | Departamento de Ciência dos Alimentos | - |
| Direitos: dc.rights | acesso aberto | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Padrão de Identidade e Qualidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Non-alcoholic drinks | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Food - Labeling - Legislation | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Identity and Quality Standards | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Bebidas não alcoólicas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Alimentos - Rotulagem – Legislação | - |
| Título: dc.title | Manual regulatório para bebidas não alcoólicas | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | TCC | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA) | |
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