Reflexão ético-jurídica sobre as diferentes estratégias de regulamentação da gestação por substituição e suas implicações

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorRibeiro, Gustavo Pereira Leite-
Autor(es): dc.contributorGuimarães, Luiza Resende-
Autor(es): dc.contributorPereira, Alessandra Margotti dos Santos-
Autor(es): dc.creatorValadares, Amanda de Oliveira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-02-09T11:45:03Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-02-09T11:45:03Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-09-30-
Data de envio: dc.date.issued2019-09-26-
Data de envio: dc.date.issued2019-09-30-
Data de envio: dc.date.issued2019-09-26-
Data de envio: dc.date.issued2019-07-02-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.ufla.br/handle/1/37024-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1146635-
Descrição: dc.descriptionO progresso científico proporcionou um grande desenvolvimento de técnicas de reprodução humana assistida. A gestação por substituição é uma delas e é vista como alternativa para as pessoas que desejam realizar o projeto parental, mas não podem de forma natural, seja por motivos médicos, por não ter parceiros ou por ter parceiros do mesmo sexo. Apesar disso, essa prática tem gerado grandes controvérsias do ponto de vista social, jurídico, moral e ético. O presente artigo tem como objetivo analisar as diferentes regulamentações da técnica no mundo, com enfoque na situação legal nos ordenamentos espanhol e português. Com isso, realizamos um estudo sobre suas implicações, principalmente a consequente internacionalização da prática e os problemas decorrentes dela, como o reconhecimento da filiação da criança e a vulnerabilidade da gestante. Por fim, ressaltamos a necessidade de criar uma legislativa própria referente à técnica em cada país, devido a sua complexidade.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal de Lavras-
Publicador: dc.publisherUFLA-
Publicador: dc.publisherbrasil-
Publicador: dc.publisherDepartamento de Direito-
Direitos: dc.rightsAttribution 4.0 International-
Direitos: dc.rightsAttribution 4.0 International-
Direitos: dc.rightsacesso aberto-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ao planejamento familiar-
Palavras-chave: dc.subjectTurismo reprodutivo-
Palavras-chave: dc.subjectReprodução humana assistida-
Palavras-chave: dc.subjectSurrogate motherhood-
Palavras-chave: dc.subjectRight of procreation-
Palavras-chave: dc.subjectRight of family planning-
Palavras-chave: dc.subjectReproductive tourism-
Palavras-chave: dc.subjectRight of assisted human reproduction-
Palavras-chave: dc.subjectGestação por substituição-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à procriação-
Título: dc.titleReflexão ético-jurídica sobre as diferentes estratégias de regulamentação da gestação por substituição e suas implicações-
Título: dc.titleEthical-legal reflection of the different regulatory strategies for surrogacy maternity and the implications of it-
Tipo de arquivo: dc.typeTCC-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA)

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