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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | Carvalho, Tatiana Vilela | - |
| Autor(es): dc.creator | Valadão, José de Arimatéia Dias | - |
| Autor(es): dc.creator | Machado, Rosa Teresa Moreira | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-02-09T11:40:31Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-02-09T11:40:31Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-05-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-05-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.ufla.br/handle/1/29182 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://icongresso.itarget.com.br/tra/arquivos/ann.2/331.pdf | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1144928 | - |
| Descrição: dc.description | Em busca da efetivação da inclusão social dos catadores de material reciclável, um dos maiores desafios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é a remuneração das Organizações de Catadores de Material Reciclável (OCMR) pelo serviço de coleta seletiva. Frente a este contexto em que os estados, os municípios e a sociedade são convocados a colocar em prática os dispositivos da PNRS, pretende-se verificar as alternativas jurídicas disponíveis aos municípios, que possibilitem a inclusão das organizações de catadores como prestadores de serviços públicos. Buscou-se, por meio desta pesquisa qualitativa: i) demonstrar as alternativas que podem ser adotadas pelo poder publico municipal na inclusão sócio produtiva dos catadores; ii) sistematizar a legislação vigente a nível federal, estadual – Estado de Minas Gerais, e municipal: Três Corações/MG e Três Pontas/MG; iii) comparar os procedimentos administrativos adotados nos municípios de Três Corações/MG e Três Pontas/MG, em suas parcerias com as Associações de Catadores (ACs) de cada município. A pesquisa se deu por meio da consulta de dados secundários dos dois municípios; observação participante no município de Três Corações; revisão de literatura sobre os desafios da gestão socioambiental de resíduos nos municípios. Como resultado verificamos que o apoio das Prefeituras para o desenvolvimento da rede que se forma na gestão local dos resíduos é essencial às organizações de catadores (OCs), e este apoio deve ser regulamentado, para garantir a segurança jurídica dos entes participantes dessa relação representadas pelas OCs e o funcionalismo público. | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | restrictAccess | - |
| Título: dc.title | Catadores de material reciclável como prestadores de serviços públicos | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho apresentado em evento | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA) | |
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