Catadores de material reciclável como prestadores de serviços públicos

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorCarvalho, Tatiana Vilela-
Autor(es): dc.creatorValadão, José de Arimatéia Dias-
Autor(es): dc.creatorMachado, Rosa Teresa Moreira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-02-09T11:40:31Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-02-09T11:40:31Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-05-14-
Data de envio: dc.date.issued2018-05-14-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.ufla.br/handle/1/29182-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://icongresso.itarget.com.br/tra/arquivos/ann.2/331.pdf-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1144928-
Descrição: dc.descriptionEm busca da efetivação da inclusão social dos catadores de material reciclável, um dos maiores desafios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é a remuneração das Organizações de Catadores de Material Reciclável (OCMR) pelo serviço de coleta seletiva. Frente a este contexto em que os estados, os municípios e a sociedade são convocados a colocar em prática os dispositivos da PNRS, pretende-se verificar as alternativas jurídicas disponíveis aos municípios, que possibilitem a inclusão das organizações de catadores como prestadores de serviços públicos. Buscou-se, por meio desta pesquisa qualitativa: i) demonstrar as alternativas que podem ser adotadas pelo poder publico municipal na inclusão sócio produtiva dos catadores; ii) sistematizar a legislação vigente a nível federal, estadual – Estado de Minas Gerais, e municipal: Três Corações/MG e Três Pontas/MG; iii) comparar os procedimentos administrativos adotados nos municípios de Três Corações/MG e Três Pontas/MG, em suas parcerias com as Associações de Catadores (ACs) de cada município. A pesquisa se deu por meio da consulta de dados secundários dos dois municípios; observação participante no município de Três Corações; revisão de literatura sobre os desafios da gestão socioambiental de resíduos nos municípios. Como resultado verificamos que o apoio das Prefeituras para o desenvolvimento da rede que se forma na gestão local dos resíduos é essencial às organizações de catadores (OCs), e este apoio deve ser regulamentado, para garantir a segurança jurídica dos entes participantes dessa relação representadas pelas OCs e o funcionalismo público.-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsrestrictAccess-
Título: dc.titleCatadores de material reciclável como prestadores de serviços públicos-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho apresentado em evento-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA)

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