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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Silva, Sabrina Soares da | - |
| Autor(es): dc.contributor | Machado, Jéssica de Carvalho | - |
| Autor(es): dc.creator | Barbosa, Camila Maria | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-02-09T11:37:58Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-02-09T11:37:58Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-04-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-04-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-04-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-12-05 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.ufla.br/handle/1/40352 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1143957 | - |
| Descrição: dc.description | Pretendeu-se discutir, no presente trabalho, as alterações realizadas no registro civil de pessoas naturais para os transgêneros, a fim de solicitarem a mudança de nome e gênero junto aos cartórios responsáveis, proporcionando-lhes vida com mais dignidade, já que o fato de serem tratados por um nome associado a uma identidade com a qual eles não se identificam, é motivo de constrangimento. Utilizou-se uma metodologia que buscou relacionar a importância do uso do nome na sociedade a partir da Constituição Federal de 88 e os provimentos que abordam o registro civil. Fez-se um breve hitórico a respeito das portarias, provimentos, decretos e leis que foram aprovadas no decorrer dos últimos anos, juntamente com as reivindicações de movimentos sociais ligados aos LGBTs e pesquisadores sobre o tema. As mudanças no registro civil do prenome e gênero promoveu aos travestis e transexuais a possibilidade de gozarem plenamente suas vidas no que diz respeito a se apresentarem e serem tratados pelo nome com o qual se identificam e garantirem o mínimo necessário ao exercício da cidadania. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Universidade Federal de Lavras | - |
| Publicador: dc.publisher | UFLA | - |
| Publicador: dc.publisher | brasil | - |
| Publicador: dc.publisher | Departamento de Administração e Economia | - |
| Direitos: dc.rights | acesso aberto | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Nome Social | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Registro Civil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Transgênero | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Dignidade | - |
| Título: dc.title | Alterações no registro civil das pessoas naturais: uma medida para garantir o mínimo necessário ao exercício da cidadania para os transgêneros | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | TCC | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA) | |
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