Prescrição no direito do trabalho: um debate principiológico

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilva, Daniel Teixeira-
Autor(es): dc.contributorMachado, Gustavo Seferian Scheffer-
Autor(es): dc.creatorGonçalves, André Luiz Faria-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-02-09T11:37:33Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-02-09T11:37:33Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-10-11-
Data de envio: dc.date.issued2018-10-08-
Data de envio: dc.date.issued2018-10-11-
Data de envio: dc.date.issued2018-10-08-
Data de envio: dc.date.issued2018-07-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.ufla.br/handle/1/31369-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1143808-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia traz como problemática a compatibilidade do instituto da prescrição com a principiologia justrabalhista, abordando tal instituto de maneira geral, passando, de início, por sua evolução histórica, conceito e fundamento, e, posteriormente, abordando as principais formas de prescrição trabalhista, especialmente a quinquenal e a intercorrente, sob a ótica de alguns princípios constitucionais e dos principais princípios especiais do Direito do Trabalho. Utiliza-se, ainda, como ferramenta de análise, a ciência hermenêutica, notadamente as concepções positivistas e pós-positivistas acerca da interpretação jurídica. O tema é desenvolvido a partir de pesquisas bibliográficas e coleta de dados e informações em doutrinas, legislações, artigos científicos e entendimentos jurisprudenciais pertinentes. Conclui ao final, que os princípios específicos do Direito do Trabalho ora colidem frontalmente com o instituto da prescrição, ora reclamam, no mínimo, uma tratativa restritiva para a sua aplicação. Outrossim, conclui pela necessidade de adoção de uma interpretação jurídica adequada das normas positivas, primando-se por uma ciência hermenêutica que propicie uma interpretação valorativa e condicionada à dimensão ideal de justiça, fundamentalmente reivindicada pelo ramo jurídico especializado do trabalho.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal de Lavras-
Publicador: dc.publisherUFLA-
Publicador: dc.publisherbrasil-
Publicador: dc.publisherDepartamento de Direito-
Direitos: dc.rightsAttribution 4.0 International-
Direitos: dc.rightsAttribution 4.0 International-
Direitos: dc.rightsacesso aberto-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/-
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Palavras-chave: dc.subjectPrescrição-
Palavras-chave: dc.subjectSegurança Jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectPrescrição Trabalhista-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípios Especiais do Direito do Trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectHermenêutica Jurídica-
Título: dc.titlePrescrição no direito do trabalho: um debate principiológico-
Tipo de arquivo: dc.typeTCC-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA)

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