Quando a taxatividade mitigada não foi suficiente e o STJ insiste na alteração do art. 1.015 do CPC em violação ao devido processo constitucional legislativo

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorBorges, Fernanda Gomes e Souza-
Autor(es): dc.creatorFerreira, Débora Fernanda-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-02-09T11:37:30Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-02-09T11:37:30Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-27-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-27-
Data de envio: dc.date.issued2021-05-19-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.ufla.br/handle/1/50360-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://emporiododireito.com.br/leitura/abdpro-177-quando-a-taxatividade-mitigada-nao-foi-suficiente-e-o-stj-insiste-na-alteracao-do-art-1-015-do-cpc-em-violacao-ao-devido-processo-constitucional-legislativo-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1143789-
Descrição: dc.descriptionIndisponível-
Descrição: dc.descriptionIndisponível-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherEmpório do Direito-
Direitos: dc.rightsrestrictAccess-
???dc.source???: dc.sourceEmpório do Direito-
Palavras-chave: dc.subjectPrecedentes judiciais-
Palavras-chave: dc.subjectPadrões decisórios-
Palavras-chave: dc.subjectTaxatividade mitigada-
Título: dc.titleQuando a taxatividade mitigada não foi suficiente e o STJ insiste na alteração do art. 1.015 do CPC em violação ao devido processo constitucional legislativo-
Tipo de arquivo: dc.typeArtigo-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA)

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