
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Silva, Daniel Teixeira | - |
| Autor(es): dc.contributor | Reis, Fellipe Guerra David | - |
| Autor(es): dc.contributor | Sêco, Thaís Fernanda Tenório | - |
| Autor(es): dc.creator | Castro, Denian Santos | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-02-09T11:36:28Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-02-09T11:36:28Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-09-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-09-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-04-04 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-01-23 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.ufla.br/handle/1/30771 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1143416 | - |
| Descrição: dc.description | This research studies the concept of social function of the company in the actual paradigm of democratic state, relating the concept to the constitutional rule of prohibition of the arbitrary dismissal, under the hypothesis that, besides an employee guarantee, it is a consequence of the social function of the company. For that, this work researches the elements that constitute the concept of social function, passing by all the paradigms of state which compose it, for its necessary accuracy, as well as the elements that take the Constitution to prohibit the arbitrary dismissal, and the economic faces of the arguments which try to difficult the efficacy this labor guarantee. Investigated literature and jurisprudence, the work concludes that the prohibition is a commandment from the social function of the company, and this conclusion serves as a background for future discussions about constitutional arguments that aim to give more effectiveness to the constitutional protection of work in Brazil. | - |
| Descrição: dc.description | This research studies the concept of social function of the company in the actual paradigm of democratic state, relating the concept to the constitutional rule of prohibition of the arbitrary dismissal, under the hypothesis that, besides an employee guarantee, it is a consequence of the social function of the company. For that, this work researches the elements that constitute the concept of social function, passing by all the paradigms of state which compose it, for its necessary accuracy, as well as the elements that take the Constitution to prohibit the arbitrary dismissal, and the economic faces of the arguments which try to difficult the efficacy this labor guarantee. Investigated literature and jurisprudence, the work concludes that the prohibition is a commandment from the social function of the company, and this conclusion serves as a background for future discussions about constitutional arguments that aim to give more effectiveness to the constitutional protection of work in Brazil. | - |
| Descrição: dc.description | Este estudo investiga o conceito de função social da empresa dentro do atual paradigma de Estado Democrático de Direito, aproximando o conceito à regra constitucional da vedação à dispensa arbitrária, sob a hipótese de que, além de garantia do trabalhador, a vedação à dispensa arbitrária é um desdobramento da função social da empresa. Nesse sentido, pesquisa os elementos formadores do conceito de função social, passando por todos os paradigmas de Estado que o informam, para sua necessária precisão e correção, bem como aqueles elementos que levaram a Constituição a proibir a dispensa arbitrária, passando inclusive pelas faces econômicas de argumentos que tentam obstar a eficácia dessa garantia trabalhista. Investigadas doutrina e jurisprudência, o trabalho conclui que a vedação à dispensa arbitrária é sim um imperativo da função social da empresa, entendimento esse que serve de pano de fundo para futuras discussões sobre argumentações constitucionais que visem dar mais efetividade à proteção constitucional do emprego no brasil. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Universidade Federal de Lavras | - |
| Publicador: dc.publisher | UFLA | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Publicador: dc.publisher | Departamento de Direito | - |
| Direitos: dc.rights | Attribution 4.0 International | - |
| Direitos: dc.rights | Attribution 4.0 International | - |
| Direitos: dc.rights | acesso aberto | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Social function of the company | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Social function of the property | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Arbitrary dismissal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Função social da empresa | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Função social da propriedade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Dispensa arbitrária | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
| Título: dc.title | A vedação à dispensa arbitrária como desdobramento da função social da empresa | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | TCC | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA) | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: