O bloqueio judicial do Whatsapp no território brasileiro no contexto do Estado Democrático de Direito

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Autor(es): dc.contributorNeves, Isabela Dias-
Autor(es): dc.creatorCarvalho, Thaís Bernardes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-02-09T11:35:32Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-02-09T11:35:32Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-09-26-
Data de envio: dc.date.issued2018-09-26-
Data de envio: dc.date.issued2017-11-08-
Data de envio: dc.date.issued2017-08-15-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.ufla.br/handle/1/30751-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1143069-
Descrição: dc.descriptionEsta monografia tem por intuito verificar a possibilidade do bloqueio judicial do aplicativo de troca de mensagens instantânea, o WhatsApp, na perspectiva do Estado Democrático de Direito. Para tanto, serão analisadas recentes decisões judiciais que permitiram o bloqueio do aplicativo em todo o território nacional. Além disso, procura-se realizar uma breve consideração acerca do Estado Democrático de Direito, bem como de alguns de seus princípios e direitos fundamentais, pertinentes à temática abordada, a fim de que seja possível constatar se houve respeito a estes princípios ao se determinar a suspensão do aplicativo. Para tanto, são analisadas as fontes legislativas pertinentes ao tema, os entendimentos doutrinários, bem como as decisões que levaram a alguns bloqueios. Além disso, foram utilizados aspectos principiológicos, visto que se procurou utilizar os princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade de expressão, da colaboração e da razoabilidade. Ademais, confrontou-se a legislação e as decisões que ensejaram o bloqueio inicial do aplicativo, na medida em que o Marco Civil da Internet, bem como os princípios supracitados vão de encontro aos argumentos que ensejaram os atos suspensivos por parte do Judiciário. Ademais, foi verificado se o referido bloqueio enseja afronta aos norteamentos do Estado Democrático de Direito e aos preceitos constitucionais. Ao final do presente trabalho, concluiu-se que as decisões judiciais analisadas desrespeitaram os princípios da proporcionalidade e da liberdade de comunicação, como também violaram direitos e garantias fundamentais, privando os usuários do acesso ao aplicativo e ameaçando sua privacidade.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal de Lavras-
Publicador: dc.publisherNão se Aplica-
Publicador: dc.publisherUFLA-
Publicador: dc.publisherbrasil-
Publicador: dc.publisherDepartamento de Direito-
Direitos: dc.rightsacesso aberto-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/-
Palavras-chave: dc.subjectBloqueio Judicial-
Palavras-chave: dc.subjectEstado Democrático de Direito-
Palavras-chave: dc.subjectWhatsApp-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade de expressão-
Palavras-chave: dc.subjectMarco Civil da Internet-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Título: dc.titleO bloqueio judicial do Whatsapp no território brasileiro no contexto do Estado Democrático de Direito-
Título: dc.titleThe judicial lock of Whatsapp in the brazilian territory in the context of Democratic State of Law-
Tipo de arquivo: dc.typeTCC-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA)

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