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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Neves, Isabela Dias | - |
| Autor(es): dc.creator | Carvalho, Thaís Bernardes | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-02-09T11:35:32Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-02-09T11:35:32Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-09-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-09-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-11-08 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-08-15 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.ufla.br/handle/1/30751 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1143069 | - |
| Descrição: dc.description | Esta monografia tem por intuito verificar a possibilidade do bloqueio judicial do aplicativo de troca de mensagens instantânea, o WhatsApp, na perspectiva do Estado Democrático de Direito. Para tanto, serão analisadas recentes decisões judiciais que permitiram o bloqueio do aplicativo em todo o território nacional. Além disso, procura-se realizar uma breve consideração acerca do Estado Democrático de Direito, bem como de alguns de seus princípios e direitos fundamentais, pertinentes à temática abordada, a fim de que seja possível constatar se houve respeito a estes princípios ao se determinar a suspensão do aplicativo. Para tanto, são analisadas as fontes legislativas pertinentes ao tema, os entendimentos doutrinários, bem como as decisões que levaram a alguns bloqueios. Além disso, foram utilizados aspectos principiológicos, visto que se procurou utilizar os princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade de expressão, da colaboração e da razoabilidade. Ademais, confrontou-se a legislação e as decisões que ensejaram o bloqueio inicial do aplicativo, na medida em que o Marco Civil da Internet, bem como os princípios supracitados vão de encontro aos argumentos que ensejaram os atos suspensivos por parte do Judiciário. Ademais, foi verificado se o referido bloqueio enseja afronta aos norteamentos do Estado Democrático de Direito e aos preceitos constitucionais. Ao final do presente trabalho, concluiu-se que as decisões judiciais analisadas desrespeitaram os princípios da proporcionalidade e da liberdade de comunicação, como também violaram direitos e garantias fundamentais, privando os usuários do acesso ao aplicativo e ameaçando sua privacidade. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Universidade Federal de Lavras | - |
| Publicador: dc.publisher | Não se Aplica | - |
| Publicador: dc.publisher | UFLA | - |
| Publicador: dc.publisher | brasil | - |
| Publicador: dc.publisher | Departamento de Direito | - |
| Direitos: dc.rights | acesso aberto | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Bloqueio Judicial | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Estado Democrático de Direito | - |
| Palavras-chave: dc.subject | - | |
| Palavras-chave: dc.subject | Liberdade de expressão | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Marco Civil da Internet | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
| Título: dc.title | O bloqueio judicial do Whatsapp no território brasileiro no contexto do Estado Democrático de Direito | - |
| Título: dc.title | The judicial lock of Whatsapp in the brazilian territory in the context of Democratic State of Law | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | TCC | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA) | |
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