
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Sêco, Thaís Fernanda Tenório | - |
| Autor(es): dc.creator | Resende, Manuela Mendonça de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-02-09T11:33:52Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-02-09T11:33:52Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-04-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-04-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-04-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-04-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-11-29 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.ufla.br/handle/1/33916 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1142458 | - |
| Descrição: dc.description | O objetivo do presente trabalho é o de avaliar até que ponto a divulgação de imagens e informações de crianças e adolescentes nas redes sociais, fenômeno que é conhecido como sharenting, é compatível com os seus direitos à personalidade, especialmente privacidade e imagem. Para tanto, passa-se, primeiro, pelo aprofundamento da concepção jurídica atual de autoridade parental e de direitos da personalidade de crianças e adolescentes. Em seguida, segue-se pela discussão a respeito dos limites para essa exposição, e da legitimidade do Estado para intervir nesse fenômeno. Após discutir casos-problema e analisar as implicações dessa exposição para as crianças, concluiu-se que se trata de problema novo cuja tratativa dependerá da maneira como a sociedade reage a ele. Porém, o estado atual da arte no direito da criança e do adolescente permite dizer que os direitos à personalidade das crianças e adolescentes podem ser violados se a exposição deles nas redes sociais não atender aos seus próprios interesses e não estiver delineada pela função da autoridade parental. Além disso, considerando que às crianças e adolescentes é garantido o direito ao respeito e este envolve a preservação de sua imagem e privacidade, há fundamentos suficientes para concluir a abusividade de determinadas práticas. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Universidade Federal de Lavras | - |
| Publicador: dc.publisher | UFLA | - |
| Publicador: dc.publisher | brasil | - |
| Publicador: dc.publisher | Departamento de Direito | - |
| Direitos: dc.rights | acesso aberto | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sharenting | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Poder familiar | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Redes sociais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Privacidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Imagem | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Criança e adolescente | - |
| Título: dc.title | Redes sociais e direito à imagem e privacidade das crianças e adolescentes | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | TCC | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA) | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: