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Entre o claro e o escuro: a compreensão do processo de descentralização da política de iluminação pública no município de Formiga, Minas Gerais
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1142116
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Ferreira, Patrícia Aparecida | - |
| Autor(es): dc.contributor | Andrade, Daniela Meirelles | - |
| Autor(es): dc.contributor | Silveira, Suely de Fátima Ramos | - |
| Autor(es): dc.creator | Faria, Carla de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-02-09T11:32:18Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-02-09T11:32:18Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-04-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-04-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-04-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-02-08 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.ufla.br/handle/1/28992 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1142116 | - |
| Descrição: dc.description | The 1988 Constitution represented a milestone in the resumption of the federative pact and the redemocratization of the Brazilian state. Due to this, the constitutional text acquired a decentralizing character, recognizing the autonomy of the municipalities and to approach the decision making process of the administered ones. As a result, a number of public policies have been decentralized to subnational entities since the 1990s, whether urban, housing or sanitation, or social, such as health and education. Recently, due to changes in the electricity sector, services related to the Public Lighting Policy ceased to be the responsibility of electric power concessionaires and became a municipal charge through the transfer o f public lighting assets, as recommended by ANEEL Resolution 414/2010. And although this public service does not have a broad social repercussion as in the case of other policies, it is present in all Brazilian municipalities, being important for promoting the beautification of cities and people safety. Thus, due to the importance and the little discussion on the subject, and considering elements of different natures that involve the policy decentralization, it is questioned: how the decentralization process of public lighting policy is being implemented in the municipality of Formiga, Minas Gerais? To answer this question, in this work it was sought to understand the decentralization process of the public lighting policy in order to identify the differences and similarities with the process of other public policies that already have a decentralization trajectory and how this process has been experienced by the municipality of Formiga, Minas Gerais. For this, the referential approaches the relations between the decentralization and the subjects: public policy, federalism and municipality in its first subsection. The second subsection addresses the decentralization of urban and social policies. From the theoretical reference, categories relevant to understanding the process were defined, such as: the financing form, incentives for decentralization, institutional arrangements for implementation and elaboration of rules, the set of actors involved, participation and control by civil society. In addition to the bibliographic research, the present study carried out a case study, through interviews and documentary analysis. It was concluded that the decentralization process of public lighting occurred in a different way from what happened with other policies, being implemented compulsorily, without democratic motivation and without financial support from the Union and the States. The service, therefore, represented a new charge, for which the city halls were not prepared, so that brought damage to the municipality and the population. And in order to meet the demands of citizens, it is necessary for the municipality to present administrative capacity for its management. In this case, in future, it may add positive factors to the local population, as regards quality in t he provision of public service. | - |
| Descrição: dc.description | A Constituição de 1988 representou um marco na retomada do pacto federativo e da redemocratização do Estado brasileiro . Devido a isso, o texto constitucional adquiriu um caráter descentralizante, reconhecendo a autonomia dos municípios e para aproximar o processo decisório dos administrados. Com isso, várias políticas públicas foram descentralizadas aos entes subnacionais, desde a década de 1990, sejam elas de caráter urbano, como habitação e saneamento, ou social, como saúde e educação. Recentemente, em função das mudanças ocorridas no setor elétrico, os serviços relacionados à Política de Iluminação pública deixaram de ser responsabilidade das concessionárias de energia elétrica e tornaram-se um encargo municipal por meio da transferência dos ativos de iluminação pública, preconizada pela Resolução da ANEEL nº 414/2010. E, embora esse serviço público não possua repercussão social ampla como no caso das outras políticas, está presente em todos os municípios brasileiros, sendo importante por promover o embelezamento das cidades e a segurança das pessoas. Assim, devido à importância e à pouca discussão sobre o assunto e, considerando elementos de diferentes naturezas que envolvem a descentralização de uma política, questionase: como está sendo implementado o processo de descentralização da política de iluminação pública no município de Formiga, Minas Gerais? Para responder a esta questão, este trabalho buscou compreender o processo de descentralização da política de iluminação pública de modo a identificar as diferenças e semelhanças com o processo de outras políticas públicas que já possuem uma trajetória de descentralização e como esse processo tem sido vivenciado pelo município de Formiga, Minas Gerais. Para isso, o referencial aborda as relações entre a descentralização e os temas: política pública, federalismo e município em sua primeira subseção. A segunda subseção trata da descentralização das políticas urbanas e sociais. A partir do referencial, foram definidas categorias relevantes à compreensão do processo, sendo: a forma de financiamento, os incentivos para a descentralização, os arranjos institucionais para implementação e elaboração de regras, o conjunto de atores envolvidos, participação e o controle pela sociedade civil. Além da pesquisa bibliográfica, o presente trabalho realizou um estudo de caso, por meio de entrevistas e análise documental. Concluiu-se que o processo de descentralização da iluminação pública ocorreu de forma diferente do que aconteceu com outras políticas, sendo implementado de forma compulsória, sem motivação democrática e sem apoio financeiro da união e dos estados. O serviço, portanto, representou um novo encargo, para o qual as prefeituras não estavam preparadas, o que trouxe prejuízos para o município e para a população. E para que consiga atender as demandas dos cidadãos é necessário que o município apresente capacidade administrativa para o seu gerenciamento. Neste caso, no futuro, pode vir a agregar fatores positivos para a população local, no que se refere à qualidade na prestação do serviço público. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Universidade Federal de Lavras | - |
| Publicador: dc.publisher | Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Administração Pública | - |
| Publicador: dc.publisher | UFLA | - |
| Publicador: dc.publisher | brasil | - |
| Publicador: dc.publisher | Departamento de Administração e Economia | - |
| Direitos: dc.rights | acesso aberto | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Descentralização na administração pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Política pública – Democratização | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Iluminação municipal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Decentralization in government | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Public policy – Democratization | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Municipal lighting | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Política e Planejamento Governamentais | - |
| Título: dc.title | Entre o claro e o escuro: a compreensão do processo de descentralização da política de iluminação pública no município de Formiga, Minas Gerais | - |
| Título: dc.title | Between light and dark: the understanding of the public lighting policy decentralization process in the municipality of Formiga, Minas Gerais | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | dissertação | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA) | |
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