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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Campos, Renato Silvério | - |
| Autor(es): dc.contributor | Tonelli, Dany Flavio | - |
| Autor(es): dc.contributor | Campos, Renato Silvério | - |
| Autor(es): dc.creator | Oliveira, Peterson Alexandre de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-02-09T11:26:55Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-02-09T11:26:55Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-10-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-10-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-10-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.ufla.br/handle/1/37200 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1141007 | - |
| Descrição: dc.description | O presente trabalho é um estudo que analisa a progressividade direta e indireta do I mposto P redial e T erritorial U rbano (IPTU) no município de Lavras/MG. Esse é o principal i mposto de arrecadação em nível municipal, sendo o próprio município responsável por definir as alíquotas e critérios para a cobrança do imposto. O objetivo do trabalho foi analisar se no município de Lavras, o IPTU segue a hipótese teórica de ser um impost o direto e progressivo, com relação à capacidade contributiva. Para isso foi preciso acessar as leis municipais que regulam a arrecadação do imposto, como as bases de cálculo para o valor venal, além das isenções previstas em leis municipais. A partir dess es dados foi analisado se o município tributa o IPTU de forma progressiva, observando a capacidade contributiva e como se dá a transferência do ônus tributário, visto que não existe legislação que regule essa possibilidade. Os resultados encontrados revela m que o IPTU em Lavras/ MG tem características progressivas e se revela um imposto indireto na prática. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Universidade Federal de Lavras | - |
| Publicador: dc.publisher | UFLA | - |
| Publicador: dc.publisher | brasil | - |
| Publicador: dc.publisher | Departamento de Administração e Economia | - |
| Direitos: dc.rights | acesso aberto | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Progressividade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Imposto Direto | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Ônus Tributário | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) | - |
| Título: dc.title | A progressividade do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): um estudo de caso para o município de Lavras (MG) | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | TCC | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA) | |
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