A progressividade do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): um estudo de caso para o município de Lavras (MG)

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCampos, Renato Silvério-
Autor(es): dc.contributorTonelli, Dany Flavio-
Autor(es): dc.contributorCampos, Renato Silvério-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Peterson Alexandre de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-02-09T11:26:55Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-02-09T11:26:55Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-10-14-
Data de envio: dc.date.issued2019-10-14-
Data de envio: dc.date.issued2019-10-14-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.ufla.br/handle/1/37200-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1141007-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho é um estudo que analisa a progressividade direta e indireta do I mposto P redial e T erritorial U rbano (IPTU) no município de Lavras/MG. Esse é o principal i mposto de arrecadação em nível municipal, sendo o próprio município responsável por definir as alíquotas e critérios para a cobrança do imposto. O objetivo do trabalho foi analisar se no município de Lavras, o IPTU segue a hipótese teórica de ser um impost o direto e progressivo, com relação à capacidade contributiva. Para isso foi preciso acessar as leis municipais que regulam a arrecadação do imposto, como as bases de cálculo para o valor venal, além das isenções previstas em leis municipais. A partir dess es dados foi analisado se o município tributa o IPTU de forma progressiva, observando a capacidade contributiva e como se dá a transferência do ônus tributário, visto que não existe legislação que regule essa possibilidade. Os resultados encontrados revela m que o IPTU em Lavras/ MG tem características progressivas e se revela um imposto indireto na prática.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal de Lavras-
Publicador: dc.publisherUFLA-
Publicador: dc.publisherbrasil-
Publicador: dc.publisherDepartamento de Administração e Economia-
Direitos: dc.rightsacesso aberto-
Palavras-chave: dc.subjectProgressividade-
Palavras-chave: dc.subjectImposto Direto-
Palavras-chave: dc.subjectÔnus Tributário-
Palavras-chave: dc.subjectImposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)-
Título: dc.titleA progressividade do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): um estudo de caso para o município de Lavras (MG)-
Tipo de arquivo: dc.typeTCC-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA)

Não existem arquivos associados a este item.