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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Sêco, Thaís Fernanda Tenório | - |
| Autor(es): dc.contributor | Ribeiro, Gustavo Pereira Leite | - |
| Autor(es): dc.contributor | Martins Junior, Fernando Nogueira | - |
| Autor(es): dc.creator | Nascimento, Felippe Ramos do | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-02-09T11:25:34Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-02-09T11:25:34Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-04-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-04-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-04-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-04-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-12-06 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.ufla.br/handle/1/33914 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1140541 | - |
| Descrição: dc.description | Pretendeu-se, neste trabalho, analisar os vícios subjetivos da posse (boa-fé e má-fé) em uma ocupação para os fins de concretização de direitos fundamentais, de um bem sobre o qual o proprietário não exerce o direito de posse e nem cumpre com a função social. Para tanto, a pesquisa valeu-se do método da análise de revisão bibliográfica. Analisou-se, primeiramente, o desenvolvimento do instituto da posse na legislação privada e sua relação com o direito de propriedade, tendo como fundamento, a teoria da função social da posse. Logo após, expôs-se a classificação civilista da posse e as graves consequências elencadas no dispositivo legal resultantes de uma posse subjetivamente viciada, bem como as diferenças de tratamento dados à posse de boa-fé em relação à posse de má-fé. Procedeu-se, também, a partir do processo de constitucionalização do direito civil, à apreciação dos princípios fundamentais que informam o instituto possessório e à recaracterização da posse de boa-fé no âmbito das ocupações a partir dos fundamentos constitucionais. Por fim, partindo de uma análise jurisprudencial, analisou-se o conflito jurídico-normativo que se instaura entre a propriedade descumpridora da função social e o possuidor não-proprietário, que mantém ingerência econômica sobre o bem, concedendo função social à posse. Em síntese, demonstra-se que a posse realizada por meio de uma ocupação como instrumento na efetivação de direitos fundamentais constitucionais, é de boa-fé e merecedora de tutela. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Universidade Federal de Lavras | - |
| Publicador: dc.publisher | UFLA | - |
| Publicador: dc.publisher | brasil | - |
| Publicador: dc.publisher | Departamento de Direito | - |
| Direitos: dc.rights | acesso aberto | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Boa-fé | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Função social | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Má-fé | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Ocupação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Posse | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Possuidor | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Propriedade | - |
| Título: dc.title | A posse e os despossuídos: uma proposta de recaracterização dos vícios subjetivos da posse a partir da Constituição de 1988 | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | TCC | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA) | |
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