A posse e os despossuídos: uma proposta de recaracterização dos vícios subjetivos da posse a partir da Constituição de 1988

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSêco, Thaís Fernanda Tenório-
Autor(es): dc.contributorRibeiro, Gustavo Pereira Leite-
Autor(es): dc.contributorMartins Junior, Fernando Nogueira-
Autor(es): dc.creatorNascimento, Felippe Ramos do-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-02-09T11:25:34Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-02-09T11:25:34Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-04-26-
Data de envio: dc.date.issued2019-04-26-
Data de envio: dc.date.issued2019-04-26-
Data de envio: dc.date.issued2019-04-26-
Data de envio: dc.date.issued2018-12-06-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.ufla.br/handle/1/33914-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1140541-
Descrição: dc.descriptionPretendeu-se, neste trabalho, analisar os vícios subjetivos da posse (boa-fé e má-fé) em uma ocupação para os fins de concretização de direitos fundamentais, de um bem sobre o qual o proprietário não exerce o direito de posse e nem cumpre com a função social. Para tanto, a pesquisa valeu-se do método da análise de revisão bibliográfica. Analisou-se, primeiramente, o desenvolvimento do instituto da posse na legislação privada e sua relação com o direito de propriedade, tendo como fundamento, a teoria da função social da posse. Logo após, expôs-se a classificação civilista da posse e as graves consequências elencadas no dispositivo legal resultantes de uma posse subjetivamente viciada, bem como as diferenças de tratamento dados à posse de boa-fé em relação à posse de má-fé. Procedeu-se, também, a partir do processo de constitucionalização do direito civil, à apreciação dos princípios fundamentais que informam o instituto possessório e à recaracterização da posse de boa-fé no âmbito das ocupações a partir dos fundamentos constitucionais. Por fim, partindo de uma análise jurisprudencial, analisou-se o conflito jurídico-normativo que se instaura entre a propriedade descumpridora da função social e o possuidor não-proprietário, que mantém ingerência econômica sobre o bem, concedendo função social à posse. Em síntese, demonstra-se que a posse realizada por meio de uma ocupação como instrumento na efetivação de direitos fundamentais constitucionais, é de boa-fé e merecedora de tutela.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal de Lavras-
Publicador: dc.publisherUFLA-
Publicador: dc.publisherbrasil-
Publicador: dc.publisherDepartamento de Direito-
Direitos: dc.rightsacesso aberto-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/-
Palavras-chave: dc.subjectBoa-fé-
Palavras-chave: dc.subjectFunção social-
Palavras-chave: dc.subjectMá-fé-
Palavras-chave: dc.subjectOcupação-
Palavras-chave: dc.subjectPosse-
Palavras-chave: dc.subjectPossuidor-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade-
Título: dc.titleA posse e os despossuídos: uma proposta de recaracterização dos vícios subjetivos da posse a partir da Constituição de 1988-
Tipo de arquivo: dc.typeTCC-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA)

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