A responsabilidade penal da pessoa jurídica em razão do cometimento do crime ambiental de desmatamento: uma análise da aplicabilidade da Lei 9.605/98 nos tribunais brasileiros

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorGomes, Ana Luíza Garcia-
Autor(es): dc.creatorCardoso , Fabiana Mara Couto-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-02-09T11:20:26Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-02-09T11:20:26Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-09-26-
Data de envio: dc.date.issued2018-09-26-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-04-
Data de envio: dc.date.issued2017-01-23-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.ufla.br/handle/1/30765-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1138805-
Descrição: dc.descriptionNão se aplica-
Descrição: dc.descriptionEsta monografia irá perpassar pelo estudo da responsabilidade penal da pessoa jurídica, partindo, primeiramente, de uma breve análise do tratamento legislativo no Brasil, passando por um exame detalhado dos argumentos contrários e também favoráveis da aplicação desse instituto. Partindo para o estudo de sua previsão na Constituição Federal de 1988, no Código Penal brasileiro e, por último, na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). Analisando, logo após, uma comparação da aplicabilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica em alguns países estrangeiros. Estudar-se-á também sobre o conceito e a importância das florestas para o mundo e os riscos ambientais que as empresas podem causar a elas, mais precisamente no que se refere ao desmatamento ilegal. Para isso, será feito o exame do crime de desmatamento e quais artigos da Lei nº 9.605/98 referem-se a tal delito. Por fim, esta monografia partirá para a análise da aplicabilidade da referida lei nos tribunais brasileiros, mais precisamente sobre os artigos referentes ao desmatamento cometido por pessoas jurídicas.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal de Lavras-
Publicador: dc.publisherNão se Aplica-
Publicador: dc.publisherUFLA-
Publicador: dc.publisherbrasil-
Publicador: dc.publisherDepartamento de Direito-
Direitos: dc.rightsAttribution 4.0 International-
Direitos: dc.rightsAttribution 4.0 International-
Direitos: dc.rightsacesso aberto-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade penal da pessoa jurídica; desmatamento; análise jurisprudencial.-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Título: dc.titleA responsabilidade penal da pessoa jurídica em razão do cometimento do crime ambiental de desmatamento: uma análise da aplicabilidade da Lei 9.605/98 nos tribunais brasileiros-
Tipo de arquivo: dc.typeTCC-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA)

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