O Pacto Federativo Brasileiro e o impacto sobre o desenvolvimento municipal a partir de uma amostra de municípios mineiros

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCampos, Renato Silvério-
Autor(es): dc.contributorVaz, Janderson Martins-
Autor(es): dc.creatorAdorni, Luan Hideyuki Obata-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-02-09T11:17:07Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-02-09T11:17:07Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-05-06-
Data de envio: dc.date.issued2020-05-06-
Data de envio: dc.date.issued2020-05-06-
Data de envio: dc.date.issued2019-06-19-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.ufla.br/handle/1/40624-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1137584-
Descrição: dc.descriptionPretendeu-se, neste trabalho, investigar a relação existente entre o pacto federativo brasileiro e o desenvolvimento municipal. Para tanto, inicialmente foi realizada um levantamento histórico a respeito do federalismo, retratando o seu surgimento e como foi aplicado no Brasil, com o objetivo de entender a sua implementação e a nossa situação atual. Após realizar esse entendimento, foi apresentado os conceitos e fundamentos de desenvolvimento local, visando compreender as suas variáveis, em relação aos municípios brasileiros dentro deste pacto. Por fim, entender a relação existente a frente da descentralização e o desenvolvimento local. Desta forma, foram realizadas essas análises iniciais, a fim de discutir forma mais clara o assunto em questão, chegando assim ao seguinte problema de pesquisa: qual seria a relação entre o Pacto Federativo Brasileiro e o desenvolvimento de municípios? Visando responde-la, foram elencados como objetivos específicos: i) descrever o federalismo fiscal brasileiro destacando o papel dos municípios no pacto federativo; ii) investigar o impacto que a dependência municipal possui sobre o desenvolvimento local para uma amostra de municípios mineiros; iii) Propor políticas públicas que estimulem o desenvolvimento local. Para isso, a presente pesquisa propôs-se em utilizar como amostra, os municípios mineiros com mais de 50.000 habitantes no ano de 2017, visando encontrar a relação existente entre o desenvolvimento local e a arrecadação própria municipal. Ao longo da análise, percebeu-se que na situação atual, os municípios encontram-se limitados para atuar, tendo em vista a baixa quantidade de recursos próprios e a vasta gama de atribuições, sendo-se necessário a constituição de novos mecanismos para os mesmos arrecadarem. Desta forma, espera-se que o presente trabalho ajude a entender, em estudos futuros, as limitações que a estrutura federativa atual, acaba por influenciar, negativamente, o desenvolvimento dos municípios.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal de Lavras-
Publicador: dc.publisherUFLA-
Publicador: dc.publisherbrasil-
Publicador: dc.publisherDepartamento de Administração e Economia-
Direitos: dc.rightsacesso aberto-
Palavras-chave: dc.subjectPacto federativo-
Palavras-chave: dc.subjectIndicadores de desenvolvimento-
Palavras-chave: dc.subjectDesenvolvimento local-
Título: dc.titleO Pacto Federativo Brasileiro e o impacto sobre o desenvolvimento municipal a partir de uma amostra de municípios mineiros-
Título: dc.titleThe Brazilian Federative Pact and the impact on municipal development from a sample of municipalities of Minas Gerais-
Tipo de arquivo: dc.typeTCC-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA)

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