
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Sêco, Thaís Fernanda Tenório | - |
| Autor(es): dc.contributor | Berlini, Luciana Fernandes | - |
| Autor(es): dc.creator | Ramos, Cristian Maciel dos Santos | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-02-09T11:16:57Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-02-09T11:16:57Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-06-10 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-06-10 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-06-10 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-06-10 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-07-19 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.ufla.br/handle/1/34709 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1137526 | - |
| Descrição: dc.description | The research turned to the analysis of the impact caused by the advent of the Statute of the Person with Disabilities (Law 13146/2015) about the institutes of incapacities, of representation and of curatorship. To this end, bibliographic survey aimed to score the different positions on the issue, and, from your confrontation, indicate directions for theoretical discussion of the theme. Were prioritized the theoretical, logical and conceptual aspects to provide a deductive framework, namely, the principles for them to deduce the rules and, finally, the practical application of the institutes. Thus, the work is exposed in three parts, namely: (1) for contextualization, the presentation of the basic institutes, namely, the civil personality, juridical capacity and the capacity to act; (2) analysis of the primary legislation focused on subsistence (or not) of the institute of legal representation in the actual legal system (3) the confrontation with the rules contained in the New Code of Civil Procedure that rescued the terminology "interdiction". In addition, through guiding parameters establishments, was built an attempt to point the best interpretation of the legislation in vogue, in particular with regard to the curatorship. | - |
| Descrição: dc.description | A pesquisa voltou-se para a análise do impacto provocado pelo advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) sobre os institutos das incapacidades, da representação e da curatela. Para tanto, foi realizado levantamento bibliográfico voltado a pontuar os diferentes posicionamentos sobre a questão, e, a partir do seu confronto, indicar direções para tratativa teórica do tema. Foram priorizados os aspectos teóricos, lógicos e conceituais a propiciar um arcabouço dedutivo, ou seja, parte-se dos princípios para deles deduzir as regras e, enfim, a aplicação prática dos institutos. Assim, o trabalho é exposto em três partes, a saber: (1) a título de contextualização, a apresentação dos institutos basilares, a saber, a personalidade jurídica, a capacidade de direito e a capacidade de agir; (2) análise da legislação primordial com enfoque na subsistência (ou não) do instituto da representação legal no ordenamento Pátrio; (3) o confronto com a normativa contida no Novo Código de Processo Civil que resgatou a terminologia da “interdição”. Ademais, através de estabelecimentos de parâmetros orientadores, foi construída uma tentativa de indicativo da melhor interpretação da legislação em voga, no particular em relação ao instituto da curatela. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Universidade Federal de Lavras | - |
| Publicador: dc.publisher | UFLA | - |
| Publicador: dc.publisher | brasil | - |
| Publicador: dc.publisher | Departamento de Direito | - |
| Direitos: dc.rights | Attribution 4.0 International | - |
| Direitos: dc.rights | Attribution 4.0 International | - |
| Direitos: dc.rights | acesso aberto | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Representação Legal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Curatela | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Interdição | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Incapacities Theory | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Person with disabilities | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Legal representation | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Curatorship | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Interdiction | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Teoria das incapacidades | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Pessoa com Deficiência | - |
| Título: dc.title | Estatuto da pessoa com deficiência: mudanças paradigmáticas na teoria das incapacidades e ensaios acerca da interpretação mais adequada da legislação. | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | TCC | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA) | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: