
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Diniz, Pedro Ivo Ribeiro | - |
| Autor(es): dc.contributor | Paula, Maria das Graças | - |
| Autor(es): dc.creator | Garcia, Pablo Vinícius Nunes | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-02-09T11:13:36Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-02-09T11:13:36Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-09-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-09-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-04-04 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-01-24 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.ufla.br/handle/1/30759 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1136340 | - |
| Descrição: dc.description | Em face da intensa devastação, na contemporaneidade, causada ao meio ambiente pela ação antrópica, em escala planetária, os Estados buscam, por meio do esforço conjunto, assegurar sua proteção. O objetivo deste trabalho é analisar um dos elementos do Direito Internacional do Meio Ambiente: o Princípio das Responsabilidades Comuns mas Diferenciadas. Este princípio estabelece que os encargos em favor do meio ambiente devem ser atribuídos aos países segundo suas condições de desenvolvimento socioeconômico e tecnológico. No entanto, a implementação desse princípio apresenta sérias deficiências, que dificultam sua produção de resultados. Essas deficiências, quando investigadas, revelam problemas que permeiam toda a esfera do Direito Internacional do Meio Ambiente. Trata-se, portanto, de pesquisa bibliográfica, com o propósito de estudar o Princípio das Responsabilidades Comuns mas Diferenciadas, de modo a permitir a problematização de sua implementação no âmbito internacional, e, a partir de tal ponto, sondar as conexões que a sua institucionalização mantém com a estrutura do Direito Internacional do Meio Ambiente. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Universidade Federal de Lavras | - |
| Publicador: dc.publisher | UFLA | - |
| Publicador: dc.publisher | brasil | - |
| Publicador: dc.publisher | Departamento de Direito | - |
| Direitos: dc.rights | Attribution 4.0 International | - |
| Direitos: dc.rights | Attribution 4.0 International | - |
| Direitos: dc.rights | acesso aberto | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Princípio das Responsabilidades Comuns mas Diferenciadas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Divergências políticas entre países | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Operacionalidade do Direito Internacional do Meio Ambiente | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Soft Law | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
| Título: dc.title | Princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas: conceito, desdobramentos e críticas à implementação | - |
| Título: dc.title | Principle of common but differentiated responsabilities: concept, deployment and critics to its implementation | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | TCC | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA) | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: