Princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas: conceito, desdobramentos e críticas à implementação

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Autor(es): dc.contributorDiniz, Pedro Ivo Ribeiro-
Autor(es): dc.contributorPaula, Maria das Graças-
Autor(es): dc.creatorGarcia, Pablo Vinícius Nunes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-02-09T11:13:36Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-02-09T11:13:36Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-09-26-
Data de envio: dc.date.issued2018-09-26-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-04-
Data de envio: dc.date.issued2018-01-24-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.ufla.br/handle/1/30759-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1136340-
Descrição: dc.descriptionEm face da intensa devastação, na contemporaneidade, causada ao meio ambiente pela ação antrópica, em escala planetária, os Estados buscam, por meio do esforço conjunto, assegurar sua proteção. O objetivo deste trabalho é analisar um dos elementos do Direito Internacional do Meio Ambiente: o Princípio das Responsabilidades Comuns mas Diferenciadas. Este princípio estabelece que os encargos em favor do meio ambiente devem ser atribuídos aos países segundo suas condições de desenvolvimento socioeconômico e tecnológico. No entanto, a implementação desse princípio apresenta sérias deficiências, que dificultam sua produção de resultados. Essas deficiências, quando investigadas, revelam problemas que permeiam toda a esfera do Direito Internacional do Meio Ambiente. Trata-se, portanto, de pesquisa bibliográfica, com o propósito de estudar o Princípio das Responsabilidades Comuns mas Diferenciadas, de modo a permitir a problematização de sua implementação no âmbito internacional, e, a partir de tal ponto, sondar as conexões que a sua institucionalização mantém com a estrutura do Direito Internacional do Meio Ambiente.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal de Lavras-
Publicador: dc.publisherUFLA-
Publicador: dc.publisherbrasil-
Publicador: dc.publisherDepartamento de Direito-
Direitos: dc.rightsAttribution 4.0 International-
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Direitos: dc.rightsacesso aberto-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/-
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Palavras-chave: dc.subjectPrincípio das Responsabilidades Comuns mas Diferenciadas-
Palavras-chave: dc.subjectDivergências políticas entre países-
Palavras-chave: dc.subjectOperacionalidade do Direito Internacional do Meio Ambiente-
Palavras-chave: dc.subjectSoft Law-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Título: dc.titlePrincípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas: conceito, desdobramentos e críticas à implementação-
Título: dc.titlePrinciple of common but differentiated responsabilities: concept, deployment and critics to its implementation-
Tipo de arquivo: dc.typeTCC-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA)

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