As indenizações sob a perspectiva do Superior Tribunal de Justiça

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Autor(es): dc.creatorBerlini, Luciana Fernandes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-02-09T11:11:43Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-02-09T11:11:43Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-11-28-
Data de envio: dc.date.issued2019-11-28-
Data de envio: dc.date.issued2013-11-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.ufla.br/handle/1/37917-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://jus.com.br/artigos/25815/as-indenizacoes-sob-a-perspectiva-do-superior-tribunal-de-justica-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1135699-
Descrição: dc.descriptionA indenização por danos morais encontra seu maior obstáculo na dificuldade de fixação do seu quantum, pois, diferentemente do que ocorre com os danos materiais, os danos morais não são passíveis de reparação, estando sua determinação na esfera da compensação. Isso porque, os danos morais atingem bens jurídicos que não podem ser apreciados pecuniariamente. Ademais, não se pode estabelecer uma tabela ou critérios absolutos para fixação de danos morais, sob pena de prejuízo e não compensação razoável em casos semelhantes. No entanto, as peculiaridades de cada caso deverão ser observadas, como repercussão do dano na esfera pessoal, idade da vítima, condição financeira, atuação profissional. Enfim, todos os critérios devem ser observados, no momento da fixação. O presente artigo tem por escopo verificar os parâmetros que vêm sendo adotados na jurisprudência, principalmente do Superior Tribunal de Justiça, de forma a facilitar a compreensão do instituto, não sem antes analisar o instituto da Responsabilidade Civil.-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherJus Navigandi Ltda-
Direitos: dc.rightsrestrictAccess-
???dc.source???: dc.sourceRevista Jus Navigandi-
Palavras-chave: dc.subjectIndenização por danos morais-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade civil-
Palavras-chave: dc.subjectSupremo Tribunal de Justiça-
Palavras-chave: dc.subjectIndemnity for moral damages-
Palavras-chave: dc.subjectCivil responsability-
Palavras-chave: dc.subjectSupreme Court of Justice-
Título: dc.titleAs indenizações sob a perspectiva do Superior Tribunal de Justiça-
Tipo de arquivo: dc.typeArtigo-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA)

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