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O processo de regularização imobiliária: um estudo de caso na cidade de Lavras-MG
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1135105
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Andrade, Daniela Meirelles | - |
| Autor(es): dc.contributor | Pereira, José Roberto | - |
| Autor(es): dc.contributor | Tonelli, Dany Flávio | - |
| Autor(es): dc.contributor | Andrade, Daniela Meirelles | - |
| Autor(es): dc.creator | Jerônimo, Isadora Rodrigues | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-02-09T11:09:52Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-02-09T11:09:52Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-10-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-10-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-10-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-08-04 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.ufla.br/handle/1/37202 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1135105 | - |
| Descrição: dc.description | The purpose of this study was to demonstrate how the public administration operates in the process of real estate regularization in the city of Lavras-MG, as well as expose the stages of this procedure in order to verify the flawed aspects and bottlenecks present in its execution. Based on the premise that it is the public management function not only to provide the property regularization service to the population, but also to assist the residents with the necessary requirements to carry out their mission, the research was based on the method of studying case. Aiming at the success of this purpose, public management was first defined, its main functions and obligations under the legislation in force for a municipality, as well as the definition of laws such as the Master Plan, Code of Works, Housing Plan and Laws of Use and Occupation Of the land, and also, as happens the process of registration of real estate. In search of support for the theoretical concepts, the definition of the services provided by public management and the tools used in this aspect in search of quality were presented. With the objective of demonstrating the reality that emerges in the Municipality of Lavras regarding the rendering of the real estate regularization service, and to identify points that can be improved, interviews were conducted related to the proposed theme in all environments involved in this Lavras-MG City Hall, Lavras-MG Real Estate Registry Office, civil engineering offices of this same city and clients who had the experience of going through the regularization process of their property. The present study had qualitative analysis of the data collected. After the interview stage, quality tools such as process mapping were used to organize the steps that comprise the execution of the real estate regularization service and make it possible to identify critical points. It was observed how the service rendered by the city of Lavras-MG lacks improvements in the provision of real estate regularization services, for example, due to the lack of digitized data of all registries, precariousness in the disclosure of important information to the community about the process Of regularization and absence of software that makes it possible to organize the data of a registry and give greater transparency to the citizen. Finally, conclusions were drawn on the study of the results obtained, within which recommendations were made for improvements in the execution of the service in question, provided by the Public Administration. It is evaluated that the study allowed the expansion of the theoretical knowledge on the subject, besides the visualization of the reality in the city of Lavras-MG. | - |
| Descrição: dc.description | Pretendeu-se, neste trabalho, demonstrar como acontece a atuação da gestão pública no processo de regularização imobiliária na cidade de Lavras-MG, bem como expor as etapas deste procedimento, a fim de verificar aspectos falhos e gargalos presentes em sua execução. Partindo-se da premissa de que cabe à gestão pública a função de não só prestar o serviço de regularização de imóveis à população, mas também auxiliar os munícipes quanto aos requisitos necessários para executar sua missão, a pesquisa valeu-se do método do estudo de caso. Buscando o êxito deste propósito, definiu-se, primeiramente, Gestão Pública, suas principais funções e obrigações segundo a legislação vigente para um município, além da definição de leis tais como Plano Diretor, Código de Obras, Plano Habitacional e Leis de Uso e Ocupação do solo e, ainda, como acontece o processo de registro de imóveis. Em busca de sustentação dos conceitos teóricos, apresentou-se a definição dos serviços prestados pela gestão pública e quais as ferramentas utilizadas neste aspecto, para alcançar a qualidade. Com o objetivo de demonstrar a realidade que emerge na Prefeitura de Lavras quanto à prestação do serviço de regularização imobiliária, e, identificar pontos que podem ser aperfeiçoados, contou-se com a realização de entrevistas dos diferentes atores envolvidos nesse processo, entre eles representantes da Prefeitura de Lavras-MG, do Cartório de Registro de Imóveis de Lavras-MG, de alguns escritórios de engenharia civil, da cidade em estudo, além de clientes que tiveram a experiência de passar pelo processo de regularização de seu imóvel. O presente estudo contou com análise qualitativa dos dados coletados. Após a etapa de entrevista, utilizou-se para análise dos dados as ferramentas de qualidade, mais especificamente o mapeamento de processos, a fim de organizar, a partir da percepção dos diferentes atores da pesquisa, as etapas que compõem a execução do serviço de regularização imobiliária e tornar possível a identificação de pontos críticos. Observou-se como o serviço prestado pela prefeitura de Lavras-MG carece de melhorias na prestação de serviço de regularização imobiliária, o que pôde ser constatado pela ausência de dados digitalizados de todos os registros, além da precariedade na divulgação de informações importantes aos munícipes quanto ao processo de regularização, bem como a ausência de um software que possibilite organizar os dados de um registro e dar maior transparência ao munícipe. Procedeu-se, por fim, a elaboração de recomendações para melhorias na execução do serviço em questão, prestado pela Administração Pública. Avalia-se que o estudo permitiu a ampliação do conhecimento teórico sobre o tema, além da visualização empírica da realidade da regularização imobiliária, na cidade de Lavras-MG. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Universidade Federal de Lavras | - |
| Publicador: dc.publisher | UFLA | - |
| Publicador: dc.publisher | brasil | - |
| Publicador: dc.publisher | Departamento de Administração e Economia | - |
| Direitos: dc.rights | acesso aberto | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Gestão pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Real estate regularization | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Public administration | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Mercado Imobiliário | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Regularização imobiliária | - |
| Título: dc.title | O processo de regularização imobiliária: um estudo de caso na cidade de Lavras-MG | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | TCC | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA) | |
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