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Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Zackseski, Cristina Maria | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Maria Rosinete dos Reis | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:46:50Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:46:50Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-06-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-06-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-06-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-12-29 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/52301 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1119143 | - |
Descrição: dc.description | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024. | - |
Descrição: dc.description | A pesquisa aborda o julgamento de mulheres envolvidas em crimes de tráfico de drogas sob uma perspectiva de gênero, evidenciando as ilegalidades frequentemente presentes nas decisões judiciais e as vulnerabilidades específicas dessas mulheres. Utilizando fundamentos teóricos das criminologias críticas e feministas, o trabalho analisa a seletividade do sistema penal e as desigualdades estruturais de gênero, raça e classe que perpetuam a opressão no sistema de justiça criminal brasileiro. A investigação concentra-se em decisões de habeas corpus e recursos ordinários em habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), identificando falhas nas instâncias inferiores que levam ao encarceramento desenfreado e desconsideram contextos de vulnerabilidade social. A tese defende a aplicação da Resolução n. 492/2023 do CNJ e a adoção de julgamentos sensíveis ao gênero como soluções para mitigar as ilegalidades e promover maior equidade. Conclui-se que uma abordagem antiproibicionista, aliada às políticas públicas inclusivas e à reestruturação do sistema penal, é essencial para superar as violações de direitos humanos e reduzir o encarceramento feminino. | - |
Descrição: dc.description | The research examines the adjudication of women involved in drug trafficking crimes through a gender-sensitive lens, highlighting the frequent illegalities in judicial decisions and the specific vulnerabilities of these women. Drawing on theoretical foundations from critical and feminist criminologies, the study analyzes the selectivity of the penal system and the structural inequalities of gender, race, and class that perpetuate oppression within Brazil's criminal justice system. The investigation focuses on habeas corpus and appellate decisions in the Supreme Federal Court (STF), identifying flaws in lower courts that lead to mass incarceration while disregarding social vulnerability contexts. The thesis advocates for the implementation of the CNJ Resolution n. 492/2023 and the adoption of gendersensitive adjudication as solutions to mitigate illegalities and promote greater equity. The study concludes that an anti-prohibitionist approach, coupled with inclusive public policies and penal system restructuring, is essential to address human rights violations and reduce female incarceration. | - |
Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | 2024-12-30 | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tráfico de drogas - mulheres | - |
Palavras-chave: dc.subject | Encarceramento | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Gênero | - |
Título: dc.title | Perspectiva de gênero e Justiça Penal : fundamentos para transformar o processo decisório no enfretamento de prisões de mulheres por tráfico de drogas | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB - Rep. 1 |
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