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Acesso à água em áreas rurais brasileiras : contribuições para a Política Federal de Saneamento Básico a partir da análise do cenário e de metodologias participativas
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1119074
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Soares, Daniela Nogueira | - |
| Autor(es): dc.creator | Marra, Grazielle Cândida Fernandes | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:58:26Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:58:26Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-04-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-04-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-04-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-18 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/52133 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1119074 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina , Programa de Pós-graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, 2024. | - |
| Descrição: dc.description | A implementação de políticas públicas de saneamento básico em áreas rurais brasileiras continuam sendo um desafio para os gestores, devido às fragilidades institucionais, peculiaridades locais e escassez de recursos públicos. Soma-se a isso, o descompasso na implementação de medidas estruturais e estruturantes, quando estas existem, não asseguram o acesso adequado ao longo do tempo para a população. Nesse sentido, este trabalho foi desenvolvido visando contribuir para a Política Federal de Saneamento Básico para o acesso à água para consumo humano em áreas rurais, mediante a análise de metodologias de gestão participativa e do atual cenário do setor de saneamento básico. Para tal, a pesquisa foi conduzida sob a ótica do direito humano à água e dos direitos sociais, considerando o acesso à água como um serviço essencial para a dignidade humana e a saúde pública, utilizando-se de uma metodologia predominantemente exploratória por meio de uma abordagem qualitativa, mediante revisão bibliográfica e documental. Assim, foi analisado o atual arranjo políticoinstitucional do país na esfera administrativa federal, que permitiu a compreensão da dinâmica e prioridades do atual Governo Federal para o saneamento rural, inclusive quanto à governança, bem como identificou-se uma janela de oportunidade, que deve ser aproveitada para alavancar o processo da universalização. Analisou-se também o modelo de gestão do Sistema Integrado de Saneamento Rural do Ceará (SISAR/CE), no qual pôde-se verificar que a participação efetiva dos diversos atores na gestão do saneamento rural é fundamental para assegurar o acesso à água segura de forma contínua, evidenciando que o estabelecimento de uma governança participativa pode assegurar os direitos da população e fortalecer o indivíduo e a comunidade, enquanto cidadãos conscientes acerca de seus direitos e responsabilidades. Por fim, a partir dos estudos realizados, foi possível sugerir ajustes e propor diretrizes para a Lei nº 11.445/2007 para um melhor direcionamento da Política Federal de Saneamento Básico em áreas rurais, contribuindo para o aperfeiçoamento da legislação e das políticas públicas de saneamento básico no Brasil. | - |
| Descrição: dc.description | The implementation of public policies for basic sanitation in rural areas of Brazil continues to be a challenge for managers, due to institutional weaknesses, local peculiarities and scarcity of public resources. In addition, the mismatch in the implementation of structural and structuring measures, when they exist, does not ensure adequate access over time for the population. In this sense, this work was developed with the aim of contributing to the implementation of the Federal Basic Sanitation Policy for access to water for human consumption in rural areas, through the analysis of participative management methodologies and the current scenario of the basic sanitation sector. To this end, the research was conducted from the perspective of the human right to water and social rights, considering access to water as an essential service for human dignity and public health, using a predominantly exploratory methodology through a qualitative approach, through bibliographic and documentary review. Thus, the current political and institutional arrangement of the country at the federal administrative level was analyzed, which allowed for an understanding of the dynamics and priorities of the current Federal Government for rural sanitation, including governance, and identified a window of opportunity that should be seized to leverage the process of universalization. The management model of the Integrated Rural Sanitation System of Ceará (SISAR/CE) was also analyzed, in which it was possible to verify that the effective participation of the various actors in the management of rural sanitation is fundamental to ensure access to safe water on an ongoing basis, evidencing that the establishment of participatory governance can ensure the rights of the population and strengthen the individual and the community, as citizens aware of their rights and responsibilities. Finally, based on the studies carried out, it was possible to suggest adjustments and propose guidelines for Law No. 11,445/2007 for better targeting of the Federal Basic Sanitation Policy in rural areas, contributing to the improvement of legislation and public policies for basic sanitation in Brazil. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade UnB Planaltina (FUP) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Mestrado Profissional | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Saneamento rural | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Políticas públicas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Saúde pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Gestão participativa | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Saneamento básico | - |
| Título: dc.title | Acesso à água em áreas rurais brasileiras : contribuições para a Política Federal de Saneamento Básico a partir da análise do cenário e de metodologias participativas | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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