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Gestão de precedentes : a escolha do recurso representativo da controvérsia
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1118706
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Bonat, Debora | - |
| Autor(es): dc.creator | Sales, Patrícia da Silva Almêda | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:52:03Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:52:03Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-27 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/52248 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1118706 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2024. | - |
| Descrição: dc.description | Diante do aumento significativo de demandas massificadas e repetitivas que sobrecarregam o sistema judiciário, a gestão da função jurisdicional tem assumido crescente protagonismo nos debates relativos às questões massificadas e ganhando mais atribuições na legislação nacional, consoante se verifica pelas previsões firmadas no Código de Processo Civil de 2015 relativas à reformulação dos Recursos Extraordinários e Especiais Repetitivos. Uma das soluções propostas foi a implementação do microssistema de resolução de casos repetitivos no CPC/2015. Essa medida busca proporcionar maior agilidade processual e segurança jurídica, garantindo, ao mesmo tempo, o uso de referências a julgamentos anteriores em casos semelhantes. Embora a pesquisa mostre que já há uma crescente consolidação de um sistema de pronunciamentos qualificados advinda da edição do CPC/2015, destaca-se uma maior preocupação doutrinária com a determinação e clareza da questão de direito desde o início, debruçando-se sobre o que seria o stare decisis e seus efeitos prospectivos vinculantes. Contudo, pouco se sabe sobre como operar a seleção de teses jurídicas capazes de serem submetidas à posição de controvérsia — correspondente à importante etapa interna dentro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Logo, parece razoável delimitar os critérios de otimização da escolha de teses em fase prévia à admissão da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (COGEPAC). A pesquisa tem por objetivo analisar as justificativas das controvérsias que não vingaram. Partiu-se da hipótese de que esse serviço de identificar e selecionar processos aptos a serem indicados como Recursos Representativos da Controvérsia (RRCs) foram rejeitados, em maior parte, ainda na fase de admissibilidade ou descartados a pretexto de não terem sofrido amadurecimento dentro da Corte. Para tanto, houve uma análise documental de 312 controvérsias já canceladas disponíveis como informações públicas na página do STJ. Ao final, esboça-se critérios alçados como balizadores para a seleção do processo originário a partir do qual é instaurado o incidente. | - |
| Descrição: dc.description | Faced with a significant increase in mass and repetitive demands that overwhelm the judicial system, the management of the jurisdictional function has taken on an increasingly prominent role in debates concerning mass issues, gaining more responsibilities in national legislation as evidenced by the provisions established in the 2015 Brazilian Civil Procedure Code (CPC) related to the restructuring of Extraordinary and Special Repetitive Appeals. One proposed solution was the implementation of a microsystem for resolving repetitive cases within the 2015 Civil Procedure Code. This measure aims to provide greater procedural efficiency and legal certainty, simultaneously ensuring the use of references to previous judgments in similar cases. While research indicates a growing consolidation of a system of qualified pronouncements stemming from the 2015 CPC, there is a heightened doctrinal concern with the determination and clarity of the legal question from the outset, delving into the concept of stare decisis and its prospective binding effects. However, little is known about how to operationalize the selection of legal theses capable of being submitted to the position of controversy — a crucial internal stage within the Superior Court of Justice (STJ). Therefore, it seems reasonable to define criteria for optimizing the selection of theses in the phase preceding the admission to the Precedent and Collective Actions Management Commission (COGEPAC). The research aims to analyze the justifications for controversies that did not succeed. The hypothesis was that the service of identifying and selecting cases suitable for designation as Representative Appeals of Controversy (RRCs) was rejected, mostly at the admission stage or discarded on the pretext of not having matured within the Court. To this end, there was a documentary analysis of 284 canceled controversies available as public information on the STJ's website. In conclusion, criteria are outlined as guiding principles for selecting the original process from which the incident is initiated. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito, Regulação e Políticas Públicas, Mestrado Profissional | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Precedentes judiciais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Segurança jurídica - Brasil | - |
| Título: dc.title | Gestão de precedentes : a escolha do recurso representativo da controvérsia | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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