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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Galindo, George Rodrigo Bandeira | - |
| Autor(es): dc.creator | Freitas, Lucas Daniel Chaves de Freitas | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:52:02Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:52:02Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-06-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-06-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-06-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-14 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/52340 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1118705 | - |
| Descrição: dc.description | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2025. | - |
| Descrição: dc.description | O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) se caracteriza pela interação entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e os tribunais nacionais, calcada nas noções de controle de convencionalidade e res interpretata. Propõe-se analisar esse fenômeno com base no diálogo de cortes por precedentes, compreendido como a atribuição de valor jurídico a uma decisão anterior de outro tribunal em um processo decisório. Adotaram-se duas abordagens metodológicas: a metodologia bibliográfico-documental, com o exame crítico da noção de regras de precedente no Direito Internacional e sua apropriação no SIDH, considerando-se as tensões subjacentes aos estândares interamericanos; e a análise textual discursiva, para analisar-se empiricamente o uso das decisões nacionais nas opiniões consultiva da Corte IDH e das decisões interamericanas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF). Detectou-se que a Corte IDH emprega as decisões nacionais de modo heterogêneo, permanecendo controvertido se o consenso regional é fundamento para a expansão de seu mandato e a capacidade hermenêutica das cortes domésticas ante o corpus juris interamericano. Já no STF consolidou-se o controle de convencionalidade como topos argumentativo, mas ainda se disputa a função das decisões interamericanas e os poderes do STF (além de seus limites) diante delas. Conclui-se ser a noção de diálogo por precedentes conflituosa, servindo de argumento tanto de reforço como de relativização da vinculatividade das decisões do outro polo dessa interação, gerando uma tensão que pode prejudicar, mas também impulsionar, o SIDH. | - |
| Descrição: dc.description | The Inter-American Human Rights System (IAHRS) is characterized by the interaction between the Inter-American Court of Human Rights (I/A Court H.R.) and national courts, grounded in the concepts of conventionality control and res interpretata. This study aims to analyze this phenomenon through the lens of judicial dialogue through precedents, defined as the attribution of legal value to prior decisions by other courts in the decision-making process. Two methodological approaches were employed: a bibliographic-documentary approach, which critically examines the notion of rules of precedent in international law and their appropriation within the IAHRS, considering the tensions embedded in Inter-American standards; and an empirical, textual-discursive approach, which analyzes the use of national decisions in I/A Court H.R. advisory opinions and the incorporation of Inter-American decisions by the plenary of the Brazilian Supreme Federal Court (STF). The study finds that the I/A Court H.R. employs national decisions in a heterogeneous and strategic manner, and there remains controversy regarding whether regional consensus should serve as the basis for expanding its mandate and the interpretative role of domestic courts within the framework of the Inter-American corpus juris. Meanwhile, the STF has consolidated conventionality control as an argumentative topos, though the role of Inter-American decisions and the scope of STF powers (along with their limitations) remain subjects of ongoing dispute. The study concludes that the very concept of dialogue through precedents is conflituous, serving both to reinforce and to challenge the binding nature of decisions from the opposing side of this interaction, creating a tension that both impairs and propels the development of the IAHRS. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Controle de convencionalidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Res interpretata | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Tribunais internacionais | - |
| Título: dc.title | Entre ditados e dueto : uma análise teórico-empírica do diálogo por precedentes entre a Corte IDH e o STF | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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