Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Casagrande Junior, Eloy Fassi | - |
Autor(es): dc.contributor | https://orcid.org/0000-0002-8411-2135 | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8353762351277382 | - |
Autor(es): dc.contributor | Aprá, Alessandra Galli | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7531436922969905 | - |
Autor(es): dc.contributor | Deina, Claudia Novaes | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5921227837551430 | - |
Autor(es): dc.contributor | Casagrande Junior, Eloy Fassi | - |
Autor(es): dc.contributor | https://orcid.org/0000-0002-8411-2135 | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8353762351277382 | - |
Autor(es): dc.contributor | Santos, Everaldo dos | - |
Autor(es): dc.contributor | https://orcid.org/0000-0003-0068-1670 | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4732435096321874 | - |
Autor(es): dc.contributor | Filippin, Rafael Ferreira | - |
Autor(es): dc.contributor | https://orcid.org/0009-0006-7640-4679 | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9327139507357939 | - |
Autor(es): dc.creator | Reusing, Luciana | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-29T13:20:06Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-29T13:20:06Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-07-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-07-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-09 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/37518 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1111414 | - |
Descrição: dc.description | The research addresses the preservation of native urban green areas in the city of Curitiba, Paraná, highlighting the importance of the Private Reserves of Municipal Natural Heritage (RPPNM), whose area totals 860,000 square meters, distributed in 64 units. The main focus of the investigation is the evaluation of Law 14.587/15, which establishes the creation of RPPNMs with a view to tax incentives. This analysis seeks to identify improvements in normative acts and their impact on society’s behavior in relation to the adoption of sustainable practices. However, adherence to such reserves faces several obstacles, such as an excessively lengthy bureaucratic procedure, the scarcity and limitation of other sustainability indicators, as well as real estate speculation, which often turns urban land into a commodity at the expense of removing native green areas. The removal of these areas has a significant impact on the environment, contributing to the loss of biodiversity, increased urban temperatures, higher levels of atmospheric pollutants, soil erosion and the deregulation of the hydrological cycle, as well as the absorption of rainwater. In order to mitigate these impacts, it is proposed to implement the Green IPTU, which currently does not exist in the city of Curitiba. This proposal differs from the Municipal Forestry Code (Law 9806/2000), which offers a limited form of IPTU reduction. The Green IPTU could include exemptions in the area of urban tax calculation, the Transfer of Building Potential to another property (TPC), and discounts on active extrajudicial administrative debts. Given the relevance of the topic, the research uses a descriptive methodology with a qualitative approach. Using the deductive method, a critical analysis of current legislation is carried out, with the aim of achieving the final result of instituting the Green IPTU in Curitiba, consolidating it as an efficient and effective environmental tax incentive, in the search for the conservation of urban green areas, but also the promotion of a culture of sustainability in urban management and social behavior. | - |
Descrição: dc.description | A pesquisa aborda a preservação das áreas verdes nativas urbanas na cidade de Curitiba, Paraná, destacando a importância das Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM), cuja área totaliza 860 mil metros quadrados, distribuída em 64 unidades. O foco principal da investigação reside na avaliação da Lei nº 14.587/15, que institui a criação de RPPNMs visando estímulos fiscais. Essa análise busca identificar melhorias nos atos normativos e seus impactos no comportamento da sociedade em relação à adoção de práticas sustentáveis. Entretanto, a adesão a tais reservas enfrenta vários obstáculos, tais como um procedimento burocrático excessivamente moroso, a escassez e limitação de outros indicadores de sustentabilidade, além da especulação imobiliária, que frequentemente transforma o solo urbano em mercadoria à custa da remoção de áreas verdes nativas. A remoção dessas áreas impacta significativamente o meio ambiente, contribuindo para a perda da biodiversidade, o aumento da temperatura urbana, a elevação dos níveis de poluentes atmosféricos, a erosão do solo e a desregulação do ciclo hidrológico, bem como a absorção de água da chuva. Para mitigar esses impactos, propõe-se a implementação do IPTU Verde, que atualmente não existe na cidade de Curitiba. Essa proposta é diferenciada em relação ao que é previsto pelo Código Florestal Municipal (Lei nº 9806/2000), que oferece uma forma limitada de redução de IPTU. O IPTU Verde poderia incluir isenções na área do cálculo dos impostos urbanos, a Transferência do Potencial Construtivo para outra propriedade (TPC), e descontos nas dívidas ativas administrativas extrajudiciais. Dada a relevância do tema, a pesquisa utiliza uma metodologia descritiva com abordagem qualitativa. Através do método dedutivo, é realizada uma análise crítica da legislação vigente, visando alcançar como resultado final a instituição do IPTU Verde em Curitiba, consolidando-o como um incentivo fiscal ambiental eficiente e eficaz, na busca da conservação das áreas verdes urbanas, mas também a promoção de uma cultura de sustentabilidade na gestão urbana e no comportamento social. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Tecnológica Federal do Paraná | - |
Publicador: dc.publisher | Curitiba | - |
Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
Publicador: dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedade | - |
Publicador: dc.publisher | UTFPR | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | - |
Palavras-chave: dc.subject | Reservas particulares do patrimônio natural - Curitiba (PR) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Áreas de conservação de recursos naturais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sustentabilidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Proteção ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Incentivos fiscais - Legislação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Política pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Gestão do conhecimento | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração local e política ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Natural resources conservation areas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sustainability | - |
Palavras-chave: dc.subject | Environmental protection | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tax incentives - Law and legislation | - |
Palavras-chave: dc.subject | Public policy | - |
Palavras-chave: dc.subject | Knowledge management | - |
Palavras-chave: dc.subject | Local government and environmental policy | - |
Palavras-chave: dc.subject | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sociais e Humanidades | - |
Título: dc.title | Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM): sustentabilidade por meio de incentivo fiscal IPTU Verde como política pública ambiental na cidade de Curitiba-Paraná | - |
Título: dc.title | Private reserve of Municipal Natural Heritage (RPPNM): sustainability and protection through the institution of Green IPTU as an environmental public policy in the city of Curitiba-Paraná | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositorio Institucional da UTFPR - RIUT |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: