Regularização fundiária de interesse social dos imóveis urbanos e rurais no bairro de tronqueiras no município de Passa Quatro - MG

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCatapan, Anderson-
Autor(es): dc.contributorCatapan, Anderson-
Autor(es): dc.contributorMansano Neto, João-
Autor(es): dc.contributorTonon, Leonardo-
Autor(es): dc.creatorSantos, Liliane Graziela Ferreira dos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-29T13:00:33Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-29T13:00:33Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-11-23-
Data de envio: dc.date.issued2020-11-23-
Data de envio: dc.date.issued2018-08-09-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21656-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1105821-
Descrição: dc.descriptionThis research presents a case study of the descriptive type on the subject of land tenure regularization of social interest in the municipality of Passa Quatro. Also as a methodology was used a qualitative research carried out through interviews and participation of the researcher in a public hearing held in the Tronqueiras neighborhood, this being the focus of this study and the first neighborhood of the municipality to be implemented the land regularization process. The general objective of the research was to analyze the measures taken by the municipality to reach the solution of the problem of the land irregularity in this neighborhood, being that the land irregularity faced by this city is part of the national problematic about the subject of the urban expansion that occurred in a disorderly way in cities. To cope with this situation, municipalities currently have several instruments regulated in the City Statute - Federal Law No. 10,257 / 01 and Law 13,465 / 17, based on a specific chapter of our Federal Constitution of 1988, called of Urban Policy. These laws guarantee the effectiveness of the Master Plan which is responsible for the establishment of urban policy in the municipal sphere and for the full development of the social functions of the city and urban property, as recommended in Article 182 of the Federal Constitution of 1988.-
Descrição: dc.descriptionEsta pesquisa apresenta um estudo de caso do tipo descritivo sobre o tema da regularização fundiária de interesse social no município de Passa Quatro. Ainda como metodologia foi utilizada uma pesquisa qualitativa realizada através de entrevistas e participação do pesquisador em audiência pública realizada no bairro de Tronqueiras, sendo este, o foco desse estudo e o primeiro bairro do município a ser implantado o processo de regularização fundiária. O objetivo geral da pesquisa foi analisar as providências tomadas pelo município para alcançar a solução do problema da irregularidade fundiária nesse bairro, sendo que a irregularidade fundiária enfrentada por essa cidade faz parte da problemática nacional acerca do assunto da expansão urbana que ocorreu de forma desordenada em várias cidades brasileira. Para enfrentamento desse quadro, os municípios contam atualmente com diversos instrumentos regulamentados no Estatuto da Cidade - Lei Federal n.º10.257/01 e pela Lei n.º 13.465/17, embasados em um capítulo próprio da nossa Constituição Federal de 1988, denominado de Política Urbana. Essas leis garantem a efetividade ao Plano Diretor que é o responsável pelo estabelecimento da política urbana na esfera municipal e pelo pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, como preconiza o artigo 182 da Constituição Federal de 1988, sendo assim essa matéria será o embasamento teórico para esse estudo.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Tecnológica Federal do Paraná-
Publicador: dc.publisherCuritiba-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Publicador: dc.publisherEspecialização em Gestão Pública Municipal-
Publicador: dc.publisherUTFPR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica urbana-
Palavras-chave: dc.subjectSolo urbano - Uso - Passa Quatro (MG)-
Palavras-chave: dc.subjectPlanejamento urbano-
Palavras-chave: dc.subjectUrban policy-
Palavras-chave: dc.subjectLand use, Urban - Passa Quatro (MG)-
Palavras-chave: dc.subjectCity planning-
Palavras-chave: dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA-
Título: dc.titleRegularização fundiária de interesse social dos imóveis urbanos e rurais no bairro de tronqueiras no município de Passa Quatro - MG-
Título: dc.titleLand use regularization of urban and rural properties in the district of tronqueiras in the municipality of Passa Quatro - MG-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositorio Institucional da UTFPR - RIUT

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