Processos apuratórios relativos à conduta de servidor público federal

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorBocchino, Leslie de Oliveira-
Autor(es): dc.creatorMarques, Sylvia Bitencourt Valle-
Autor(es): dc.creatorMendes, Camila Capucho Cury-
Autor(es): dc.creatorRank Filho, José-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-29T12:29:10Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-29T12:29:10Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-03-
Data de envio: dc.date.issued2018-07-01-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-03-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/2043-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1096211-
Descrição: dc.descriptionFaced with irregularities to the public service, the result is immediate investigation. Whereas the investigaion process can be developed by servers without legal training, this book is a guide to such servers, avoiding nonentities and future lawsuits. The disciplinary administrative process to be valid, must meet the principles of public administration and several specific laws, which leads to uncertainties to members of the various process committees in relation to its procedure. The principles will be discussed and the laws will be cited. Whereas, to facilitate its implementation, models of its main stages will be proposed. In addition to the models, as an appendix, the student disciplinary process will be addressed, guiding some other procedural care, especially when it involves minors investigated.-
Descrição: dc.descriptionDiante de irregularidades praticadas perante o serviço público, a consequência é a imediata apuração. Considerando que o processo apuratório pode ser desenvolvido por servidores sem formação jurídica, serve o presente livro para orientar tais servidores, evitando nulidades e demandas judiciais futuras. O processo administrativo disciplinar, para sua validade, deve atender aos princípios da administração pública além de várias leis específicas, o que gera aos membros das comissões processantes diversas incertezas em relação ao seu procedimento. Os princípios serão aqui comentados e as leis apontadas; sendo que para facilitar sua aplicação, serão propostos modelos das suas fases principais. Além dos modelos, como apêndice, será abordado o processo disciplinar discente, orientando alguns cuidados processuais, mormente quando envolver investigados menores.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUTFPR Editora-
Publicador: dc.publisherCuritiba-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Direitos: dc.rightsembargoedAccess-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública - Aspectos morais e éticos-
Palavras-chave: dc.subjectCrime contra a administração pública-
Palavras-chave: dc.subjectDireito administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectControle jurisdicional de atos administrativos-
Palavras-chave: dc.subjectRedação de normas administrativas-
Palavras-chave: dc.subjectServidores públicos-
Palavras-chave: dc.subjectPublic administration - Moral and ethical aspects-
Palavras-chave: dc.subjectMisconduct in office-
Palavras-chave: dc.subjectAdministrative law-
Palavras-chave: dc.subjectJudicial review of administrative acts-
Palavras-chave: dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO-
Título: dc.titleProcessos apuratórios relativos à conduta de servidor público federal-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositorio Institucional da UTFPR - RIUT

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