Direito, Estado e Políticas Públicas: fundamentos e desafios contemporâneos

Abstract

Os autores Michel Howlett, M. Ramesh e Anthony Perl, no livro Políticas públicas, seus ciclos e subsistema: uma abordagem integral, trazem alguns elementos para definir política pública. Para tanto, citam o autor William I. Jenkins que afirma ter a política pública um caráter dinâmico, envolvendo uma "série de decisões" e ainda equiparando-a "a um comportamento orientado para o alcance de objetivos". (Howlett; Ramesh; Perl, 2013)

Pensando na articulação de saberes diversos com as políticas públicas, a proposta do livro “Direito, Estado e Políticas Públicas: fundamentos e desafios contemporâneos” centra-se na premissa de que os conhecimentos se comunicam entre si, bem como são necessários às pesquisas e consequente análise. Compreendendo, ainda, a importância da multidisciplinariedade para a criação, discussão e implementação de políticas públicas, os capítulos preocupam-se com temáticas entre questões jurídicas, democráticas e práticas que possibilitam reflexão e articulação de políticas e outras ações dos poderes estatais e seus órgãos, agências, autarquias e instituições. Com base nisso, foram reunidas pesquisas de subáreas das Ciências Sociais Aplicadas e da Filosofia.

A diversidade temática e dos métodos eleitos para o desenvolvimento das pesquisas demonstram a integração do tema políticas públicas, democracia e Estado com as variadas interssecionalidades presentes no debate contemporâneo das ciências sociais e humanas.

Inicialmente, pode-se relacionar os capítulos da subárea jurídica que tratam sobre temas como a constitucionalização do voto feminino no Brasil; ausência de uma tipificação específica para a prática de canibalismo no Código Penal Brasileiro; migração, direitos humanos e desenvolvimento sustentável; auxílio-aluguel na Lei Maria da Penha; e sobre o aumento da pena-base em casos de violência doméstica e protocolo de julgamento em perspectiva de gênero.

A intersetorialidade entre calamidades públicas e insegurança alimentar, as inflexões do estado avaliador na política educacional e o tema do saneamento básico no brasil também são objetos de análise neste livro. E, por fim, a filosofia também traz um debate sobre o tema da ética.

ISBN 978-65-5388-334-5

DOI doi.org/10.36926/editorainovar-978-65-5388-334-5