Reflexões sobre o acordo de leniência no combate à corrupção no âmbito do poder executivo federal

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Autor(es): dc.contributorPinto, Helena Elias-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6169777142410519-
Autor(es): dc.contributorSantos, Rogério Dultra dos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2962978864250976-
Autor(es): dc.contributorAguiar, Marcelo Lelis de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5379663378682135-
Autor(es): dc.creatorRomeiro, Pedro Igor Reis-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:16:32Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:16:32Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-03-14-
Data de envio: dc.date.issued2025-03-14-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/37177-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1058018-
Descrição: dc.descriptionA proposição deste artigo busca refletir, de maneira crítica, sobre o papel do acordo de leniência no combate a corrupção no âmbito do Poder Executivo Federal. O artigo aborda a urgência em conter atos lesivos ao Estado e ao patrimônio público, destacando a corrupção como um desafio tanto internacional quanto nacional. Por conta dessa questão, a legislação introduziu o Acordo de Leniência, uma ferramenta essencial no combate à corrupção, permitindo que empresas colaborassem fornecendo informações sobre práticas fraudulentas em troca de mitigação de sanções. O estudo adota a análise bibliográfica como metodologia, dada a abundância de estudos sobre o tema, permitindo uma análise detalhada do acordo de leniência e sua eficácia no combate à corrupção empresarial. São considerados aspectos como a natureza jurídica do acordo, sua constitucionalidade e fundamentação legal. O objetivo é refletir sobre o papel do acordo de leniência no combate à corrupção, sob a ótica da administração pública federal, especialmente do Poder Executivo Federal-
Descrição: dc.descriptionThe proposition of this article aims to critically reflect on the role of the leniency agreement in combating corruption within the scope of the Federal Executive Branch. The article addresses the urgency of containing harmful acts against the State and public assets, highlighting corruption as a challenge both internationally and nationally. Due to this issue, legislation introduced the Leniency Agreement, an essential tool in the fight against corruption, allowing companies to collaborate by providing information about fraudulent practices in exchange for mitigation of sanctions. The study adopts bibliographic analysis as its methodology, given the abundance of studies on the subject, allowing a detailed analysis of the leniency agreement and its effectiveness in combating corporate corruption. Aspects such as the legal nature of the agreement, its constitutionality, and legal basis are considered. The objective is to reflect on the role of the leniency agreement in combating corruption, from the perspective of the federal public administration, especially of the Federal Executive Branch-
Descrição: dc.description30 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAcordo de Leniência-
Palavras-chave: dc.subjectLei Anticorrupção Empresarial-
Palavras-chave: dc.subjectPoder Executivo Federal-
Palavras-chave: dc.subjectPoder executivo-
Palavras-chave: dc.subjectCorrupção-
Palavras-chave: dc.subjectCrime contra a administração pública-
Palavras-chave: dc.subjectEmpresa-
Palavras-chave: dc.subjectEstado-
Palavras-chave: dc.subjectLeniency Agreement-
Palavras-chave: dc.subjectCorporate Anti-Corruption Law-
Palavras-chave: dc.subjectFederal Executive Branch-
Título: dc.titleReflexões sobre o acordo de leniência no combate à corrupção no âmbito do poder executivo federal-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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