A ÉTICA DO JUIZ: a imparcialidade como direito fundamental das partes

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Autor(es): dc.contributorCallegari, José Antônio-
Autor(es): dc.creatorNASCIMENTO, ANDRESSA ARAUJO DO-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:16:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:16:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-20-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-20-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/36760-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1057994-
Descrição: dc.descriptionO problema de pesquisa questiona como os juízes lidam com dilemas éticos e mantêm a imparcialidade em suas decisões, especialmente em casos notórios que destacam situações éticas complexas. A relevância desse questionamento reside na necessidade de compreender as práticas éticas adotadas pelos juízes e as estratégias utilizadas para enfrentar dilemas éticos durante a tomada de decisões. A pesquisa se propõe a identificar casos notórios que ilustram desafios éticos na atuação judicial, examinar as estratégias adotadas pelos juízes para manter a imparcialidade e proporcionar uma reflexão crítica sobre a interseção entre ética e decisões judiciais. A metodologia adotada para esta pesquisa é qualitativa, com enfoque teórico e exploratório. Primeiramente, foi realizado um levantamento bibliográfico abrangente em obras doutrinárias, artigos científicos, legislações e jurisprudências relevantes para o tema, com o objetivo de embasar teoricamente a análise. O estudo fundamenta-se na interpretação normativa e constitucional do princípio da imparcialidade do juiz, aliado à análise de casos concretos que ilustram a aplicação prática e os desafios associados a esse princípio. Adicionalmente, utilizou-se a técnica de análise documental para examinar decisões judiciais, com ênfase em casos relacionados à suspeição de magistrados e à anulação de processos pelo STF no âmbito da Lava Jato, buscando compreender como a ética judicial é interpretada e aplicada no contexto jurídico brasileiro. Com base nessas análises, espera-se contribuir para o aprimoramento do sistema judiciário, promovendo transparência, legitimidade e fortalecendo a confiança da sociedade na justiça.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Título: dc.titleA ÉTICA DO JUIZ: a imparcialidade como direito fundamental das partes-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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