Inteligência artificial: vácuo normativo no Brasil e a responsabilidade civil

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAlves, Rogério Pacheco-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7362633973737428-
Autor(es): dc.contributorMartins, Plínio Lacerda-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1643533929253579-
Autor(es): dc.contributorJorge, Clarisse Stephan Farhat-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9846684449164904-
Autor(es): dc.creatorSouza Júnior, Adilson Cavalcanti Feodrippe de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:16:21Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:16:21Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-05-02-
Data de envio: dc.date.issued2025-05-02-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/38053-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1057956-
Descrição: dc.descriptionNo contexto de sociedade globalizada e em rede, em que a tecnologia está cada dia mais presente e necessária no cotidiano, faz-se obrigatória a regulamentação das tecnologias emergentes. Nesse ínterim, esta dissertação explora o vazio normativo em relação à regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil e suas implicações para a responsabilidade civil. Examina os avanços tecnológicos da IA, os desafios na atribuição de responsabilidade por ações ou omissões do software inteligente e a ausência de legislação específica no Brasil. Ao comparar o cenário brasileiro com a abordagem regulatória da União Europeia, especialmente o GDPR e a proposta do EU AI Act, o estudo destaca a necessidade de um robusto marco legal no Brasil para garantir o desenvolvimento ético, seguro e benéfico da IA. A pesquisa sublinha a urgência de legislação para proteger direitos fundamentais e prevenir potenciais danos, enquanto promove a inovação tecnológica-
Descrição: dc.descriptionIn the context of a globalized and networked society, where technology is increasingly present and necessary in daily life, the regulation of emerging technologies becomes mandatory. This dissertation explores the normative vacuum regarding artificial intelligence (AI) regulation in Brazil and its implications for civil liability. It examines the technological advancements of AI, the challenges in attributing responsibility for actions or omissions of intelligent software, and the absence of specific legislation in Brazil. By comparing the Brazilian scenario with the European Union's regulatory approach, especially the GDPR and the proposed EU AI Act, the study highlights the need for a robust legal framework in Brazil to ensure the ethical, safe, and beneficial development of AI. The research underscores the urgency of legislation to protect fundamental rights and prevent potential harms while promoting technological innovation-
Descrição: dc.description30 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectEU AI Act-
Palavras-chave: dc.subjectGDPR-
Palavras-chave: dc.subjectInteligência Artificial-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos Fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectInteligência artificial-
Palavras-chave: dc.subjectRegulação jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectPrivacidade-
Palavras-chave: dc.subjectEU AI Act-
Palavras-chave: dc.subjectGDPR-
Palavras-chave: dc.subjectArtificial Intelligence-
Palavras-chave: dc.subjectFundamental Rights-
Título: dc.titleInteligência artificial: vácuo normativo no Brasil e a responsabilidade civil-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.