PORTAS ABERTAS NO STF: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E SEUS IMPACTOS

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Autor(es): dc.contributorSantos, Carlos Victor Nascimento dos-
Autor(es): dc.creatorANJOS, CALEBE GOMES DOS-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:16:12Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:16:12Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-20-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-20-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/36768-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1057931-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho analisa o princípio da publicidade no Supremo Tribunal Federal, destacando o modelo de julgamentos a “portas abertas” e seus impactos sociais, políticos e institucionais. O estudo explora como a transparência nos atos judiciais contribui para a legitimidade democrática e o fortalecimento da confiança pública no Judiciário, enquanto enfrenta desafios significativos, como a espetacularização midiática, pressões sociais e políticas, além de impactos no comportamento dos ministros. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica. Os resultados apontam que, embora o modelo brasileiro amplie a transparência e aproxime o Judiciário da sociedade, o STF exige maior equilíbrio entre a exposição pública, a preservação da técnica jurídica e a autonomia institucional, pois se vê invadido em sua forma de gerir os processos e produzir suas próprias decisões. Conclui-se que a publicidade dos julgamentos no STF desempenha papel importante no fortalecimento do Estado Democrático de Direito, mas demanda gestão cuidadosa para minimizar riscos associados à transparência excessiva e à imprevisibilidade pelos atos praticados por cada um de seus ministros.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Título: dc.titlePORTAS ABERTAS NO STF: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E SEUS IMPACTOS-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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