A “punição” negociada nos Juizados Especiais Criminais em Manaus: um perfil demográfico dos transatores e as dificuldades na efetivação de seus direitos

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilva, Fernanda Duarte Lopes Lucas da-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0996653467128442-
Autor(es): dc.contributorIorio Filho, Rafael Mario-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6556597388531401-
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Carlos Alberto Lima de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6717808991001267-
Autor(es): dc.creatorMoraiz, Breno Ferreira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T20:15:57Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T20:15:57Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-26-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-26-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/37004-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1057827-
Descrição: dc.descriptionEsta dissertação foi realizada com o objetivo de analisar o microssistema do Juizados Especiais Criminais em Manaus/AM, especialmente a 19ª Vara do Juizado Especial Criminal, e apontar eventuais soluções para problemas procedimentais. Além disso, realizou-se uma pesquisa quantitativa e qualitativa, através de entrevistas com pessoas as quais foi oferecido o benefício legal da transação penal, com o propósito de estabelecer seu perfil, e também descobrir se tais medidas despenalizadoras a que se sujeitam os transatores tolhem seus direitos ou, de alguma forma, eles têm seu direito de acesso à justiça enfraquecido. Realizou-se, ainda, um estudo sobre a Lei nº 9.099/95, de uma maneira genérica e também particular, focada na sua aplicabilidade em Manaus/AM, o plea bargaining, e as medidas de transação penal existentes.-
Descrição: dc.descriptionThis dissertation was carried out with the aim of analyzing the microsystem of the Special Criminal Courts in Manaus/AM, especially the 19th Special Criminal Court, and pointing out possible solutions to procedural problems. In addition, quantitative and qualitative research was carried out, through interviews with people who have been offered the legal benefit of a criminal transaction, with the aim of establishing their profile, and also to find out whether the decriminalizing measures to which the transactors are subjected restrict their rights or, in some way, weaken their right of access to justice. A study was also carried out on Law Nº. 9.099/95, both in general and in particular, focusing on its applicability in Manaus/AM, plea bargaining, and the existing criminal transaction measures.-
Descrição: dc.description78 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectTransação Penal-
Palavras-chave: dc.subjectJuizado Especial Criminal-
Palavras-chave: dc.subjectPerfil social-
Palavras-chave: dc.subjectEntrevista-
Palavras-chave: dc.subjectPlea bargaining-
Palavras-chave: dc.subjectJuizado Especial Criminal-
Palavras-chave: dc.subjectPena (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectPena alternativa-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Palavras-chave: dc.subjectAmazonas. Tribunal de Justiça-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal settlement-
Palavras-chave: dc.subjectSpecial Criminal Court-
Palavras-chave: dc.subjectSocial profile-
Palavras-chave: dc.subjectInterviews-
Palavras-chave: dc.subjectPlea bargaining-
Título: dc.titleA “punição” negociada nos Juizados Especiais Criminais em Manaus: um perfil demográfico dos transatores e as dificuldades na efetivação de seus direitos-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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